Os regimes próprios de duas centenas de cidades registram
“desvios bilionários”, irregularidades que colocam em risco as aposentadorias
de seus servidores, a doutora em direito Erica Gorga traça um paralelo
(claramente injusto) com as entidades fechadas. Na verdade, ela começa por aí o
seu texto, referindo-se ao que a seu ver seriam “fraudes bilionárias” no
Postalis, Serpros, Funcef, Petros e Previ.
Os problemas ocorridos nos regimes próprios e nos fundos
de pensão teriam decorrido, segundo ela, das falhas cometidas pelos
profissionais envolvidos e no sistema de responsabilização e punição. Ela
culpa a Previc e a CVM.
Ela diz também que os trabalhadores não devem ser onerados
quando se torna necessário colocar a casa em ordem, reequilibrando os planos.
“Pior, a ÇLei 109/2001, em seu artigo 21, prevê que o equacionamento de
déficits poderá ser resolvido por meio do aumento do valor das contribuições,
instituição de contribuição adicional ou redução do valor do benefício a
conceder”. E conclui (equivocadamente) que assim “a lei onera somente os
trabalhadores pelos déficits causados por fraudes bilionárias, relegando a
busca de indenização a eventual ação regressiva contra dirigentes ou
terceiros”.
Em editorial, o mesmo jornal coloca foco no aumento das
despesas públicas obrigatórias muito acima do crescimento da atividade
econômica, um descompasso trazido em parte pela explosão dos gastos com a
previdência dos servidores. Nesse ponto o jornal chama a atenção para
irregularidades que colocam em risco os regimes próprios de ao redor de 200
cidades.
O ESTADO DE SÃO PAULO