Regimes próprios de 200 prefeituras estão sob risco


Os regimes próprios de duas centenas de cidades registram “desvios bilionários”, irregularidades que colocam em risco as aposentadorias de seus servidores, a doutora em direito Erica Gorga traça um paralelo (claramente injusto) com as entidades fechadas. Na verdade, ela começa por aí o seu texto, referindo-se ao que a seu ver seriam “fraudes bilionárias” no Postalis, Serpros, Funcef, Petros e Previ.

Os problemas ocorridos nos regimes próprios e nos fundos de pensão teriam decorrido, segundo ela, das falhas cometidas pelos profissionais envolvidos e no sistema de  responsabilização e punição. Ela culpa a Previc e a CVM.

Ela diz também que os trabalhadores não devem ser onerados quando se torna necessário colocar a casa em ordem, reequilibrando os planos. “Pior, a ÇLei 109/2001, em seu artigo 21, prevê que o equacionamento de déficits poderá ser resolvido por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor do benefício a conceder”. E conclui (equivocadamente) que assim “a lei onera somente os trabalhadores pelos déficits causados por fraudes bilionárias, relegando a busca de indenização a eventual ação regressiva contra dirigentes ou terceiros”.

Em editorial, o mesmo jornal coloca foco no aumento das despesas públicas obrigatórias muito acima do crescimento da atividade econômica, um descompasso trazido em parte pela explosão dos gastos com a previdência dos servidores. Nesse ponto o jornal chama a atenção para irregularidades que colocam em risco os regimes próprios de ao redor de 200 cidades.



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