O governo quer votar ainda esta semana os dois projetos que vedam as nomeações políticas para as empresas estatais e para os fundos de pensão. O Planalto fez alterações nos dois projetos para viabilizar a votação. No caso das estatais, foi suprimida do texto a necessidade de 10 anos de experiência na área na qual o indicado atuará. Já no projeto dos fundos de pensão, a intenção é manter o texto aprovado no Senado, que define o Conselho de Administração composto por dois representantes dos trabalhadores e dois dos patrocinadores do fundo.

O governo tem pressa em aprovar as matérias porque o presidente em exercício, Michel Temer, suspendeu as nomeações para estatais e fundos de pensão até que os projetos sejam aprovados. "Essa é a nossa intenção. Claro que, se a aprovação demorar demais, teremos de retomar as nomeações. As empresas do setor elétrico, por exemplo, não podem ficar acéfalas", defendeu o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Geddel, que cumpriu agenda ontem em Salvador ao lado do ministro da Saúde, Ricardo Barros, desembarca hoje em Brasília e vai à Câmara para uma reunião com os líderes da base aliada em busca de apoio para a aprovação dos projetos.

O texto original exigia que o executivo ou técnico nomeado tivesse 10 anos de experiência, pública ou privada, na área para a qual seria indicado. "Isso inviabilizaria, por exemplo, a nomeação de Pedro Parente para Petrobras. Ele tem um currículo invejável, mas jamais trabalhou numa empresa de petróleo", explicou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). A obrigatoriedade de um mínimo de 10 anos de experiência pública ou privada está mantida.

Quando Dilma se convenceu, em 2015, a tirar Maria das Graças Foster da Petrobras, o nome do atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a ser especulado como substituto. Mas a presidente afastada acabou nomeando o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para o posto. Bendine, a exemplo de Parente, não tinha nenhum conhecimento técnico prévio para atuar no setor.

O outro acordo feito pelo Planalto com a base aliada é a manutenção da composição do Conselho de Administração dos Fundos de Pensão com dois nomes indicados pelos trabalhadores e dois pelos patrocinadores. Quando o texto, vindo do Senado, começou a ser analisado pelos deputados, surgiu a proposta de aumentar para seis os indicados e mais um nome vindo do mercado, como consultor externo. A associação dos fundos de pensão estrilou, alegando que este nome externo teria o poder do voto de desempate. "Vamos defender a manutenção da paridade dois-dois, com o voto de minerva dado pelo presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensão", completou Moura.

Apesar de o projeto ser considerado prioritário pelo Planalto, há grandes chances de ele não ser votado hoje. Um projeto que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais -  conhecido como auto de resistência - está com urgência constitucional e, a partir de amanhã, duas medidas provisórias passam a trancar a pauta.

"Se a aprovação demorar demais, teremos de retomar as nomeações. As empresas do setor elétrico, por exemplo, não podem ficar acéfalas"