WhatsApp
fora do horário de trabalho gera processo e condenação de empresas
Envio de mensagens corporativas
depende de contratos ou termos claros
Mensagens
corporativas de WhatsApp fora do horário de trabalho podem
gerar processo e já renderam até condenações de empresas, que precisaram arcar
com pagamento de horas extras ou danos morais a funcionários.
Embora
esteja incorporado à rotina de trabalho dos brasileiros —o país é
um dos principais mercados do aplicativo—, o uso corporativo da ferramenta fora
do ambiente laboral depende de contratos ou de termos claros entre patrão e
empregado, sob o risco de virar prova contra abusos.
O
país não tem uma lei específica como a França, que adotou o direito de se
desconectar, mas a CLT cita “meios telemáticos e informatizados” ao tratar de
trabalho remoto.
Se o empregado
receber mensagens de seus superiores via WhatsApp durante o momento de descanso
(folga, finais de semana ou férias) sobre assuntos relacionados ao trabalho,
poderá pleitear o pagamento de horas extras, segundo Otavio Pinto e Silva,
professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro.
Para
o advogado, essa regra geral pode ser flexibilizada. Uma das formas é incluir
no contrato de trabalho que o trabalhador pode ser contatado via aplicativo
fora do horário de expediente regular.
Outra
opção, segundo ele, é a negociação com o sindicato de determinada categoria de
acordo ou convenção coletiva sobre o tema.
“A recomendação
é que a empresa converse sobre essas situações com o sindicato, de forma
coletiva. Essa situação de contato pode ser regulada, e a maior segurança
jurídica é quando essa possibilidade do uso [do aplicativo] está no acordo
coletivo”, diz.
FOLHA DE SÃO PAULO