PRÉ-SAL


A Câmara aprovou, em votação simbólica, ontem,  o projeto de lei que destina 33% dos R$ 106 bilhões estimados para o leilão da cessão onerosa do pré-sal para Estados e municípios.

 Os Estados,  terão regras sobre como gastar os recursos: precisarão, primeiro, promover o equilíbrio financeiro dos fundos de previdência de seus servidores para só então, se restar dinheiro, gastar com investimentos. 

A equipe econômica queria que, antes das obras, governadores e prefeitos quitassem os precatórios alimentares (dívidas judiciais trabalhistas), mas a proposta acabou derrubada durante as negociações.

 Já as cidades não terão nem a trava inicial de precisar, antes dos investimentos, quitarem dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou equilibrarem seus fundos próprios de previdência. 

Os prefeitos poderão gastar com “previdência ou investimentos”. “É óbvio que vão torrar o dinheiro em obras”, resumiu um parlamentar.



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