A
Câmara aprovou, em votação simbólica, ontem, o projeto de lei que destina
33% dos R$ 106 bilhões estimados para o leilão da cessão onerosa do pré-sal
para Estados e municípios.
Os
Estados, terão regras sobre como gastar os recursos: precisarão,
primeiro, promover o equilíbrio financeiro dos fundos de previdência de seus
servidores para só então, se restar dinheiro, gastar com investimentos.
A
equipe econômica queria que, antes das obras, governadores e prefeitos
quitassem os precatórios alimentares (dívidas judiciais trabalhistas), mas a
proposta acabou derrubada durante as negociações.
Já
as cidades não terão nem a trava inicial de precisar, antes dos investimentos,
quitarem dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) ou equilibrarem seus fundos próprios de previdência.
Os prefeitos
poderão gastar com “previdência ou investimentos”. “É óbvio que vão torrar o
dinheiro em obras”, resumiu um parlamentar.
O ESTADO DE SÃO PAULO