O teto
constitucional do funcionalismo público é de R$ 46.300 por mês. No papel,
parece claro.
Na prática, não é o que acontece.
Por meio de verbas indenizatórias,
gratificações, auxílios, licenças convertidas em dinheiro e pagamentos
retroativos, muitos servidores acabam recebendo muito acima desse limite.
Esses
valores ficam fora do teto e, na prática, esvaziam a regra.
Nos últimos 12 meses, mais de 50 mil servidores
receberam acima do teto constitucional. Só o valor que excede esse limite
custou mais de R$ 20 bilhões.
Entre os maiores salários, oito dos dez vieram do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, todos de servidores já aposentados.
Isso não é um caso isolado, é um padrão que se
repete. Cada gasto desse tipo significa menos recursos disponíveis para áreas
essenciais como saúde e educação.
Se a proposta é ter um Estado mais eficiente e
equilibrado, o teto precisa deixar de ser uma referência teórica e passar a ser
cumprido de fato.
Regra que não vale para todos, o tempo todo, deixa de ser
regra.
RICARDO AMORIM
INSTITUTO LONGEVIDADE