Regra também
proíbe bancos de fazer contato com beneficiário nos primeiros 180 dias
Novos aposentados e pensionistas do INSS interessados em tomar crédito
consignado —com desconto direto no benefício— terão de desbloquear os
débitos em conta antes de contratar o empréstimo, que só poderá ser efetivado
após 90 dias da concessão.
A regra, criada pela instrução normativa número 100, passará a valer em
31 de março, 90 dias após a publicação da norma no Diário Oficial da União.
A norma apresenta ainda outras medidas para combater fraudes e o assédio
comercial de bancos e financeiras aos segurados.
Além de bloquear
os empréstimos por 90 dias, o texto também proíbe bancos e instituições
financeiras de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados
durante os primeiros 180 dias (seis meses) após a concessão do benefício.
A proibição vale
para telefonemas ou quaisquer outras formas de propaganda que
busquem convencer o aposentado ou pensionista a contratar um empréstimo.
Para desbloquear o
pedido de consignado, o segurado do INSS ou o seu representante legal precisará
preencher um cadastro eletrônico, disponível na internet, oferecido pela
instituição financeira. Será necessário fornecer cópias digitais do documento
de identificação e de uma autorização assinada.
O desbloqueio do
empréstimo, porém, só ocorrerá após o prazo de 90 dias após a concessão, de
acordo com informações do INSS.
Regras mais rígidas para empréstimos
Oferta proibida
Bancos e financeiras ficam proibidos de oferecer crédito consignado
por seis meses a partir da data concessão do benefício
A regra proíbe
propagandas, telefonemas ou quaisquer estratégias para tentar convencer o
beneficiário a tomar o crédito consignado
Bloqueio
Após a concessão, o benefício permanece bloqueado por três meses para a
contratação de empréstimo consignado
O desbloqueio é
feito junto ao banco e precisa ser realizado pelo responsável pelo benefício ou
por seu representante legal
FOLHA DE SÃO PAULO