Ações ajuizadas por participantes exclusivamente contra a CAIXA, que resultaram em repasses indevidos para a FUNCEF, estão sendo mediadas pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Neste ano já foram realizadas 77 conciliações, de participantes residentes em Brasília.


Em relação aos participantes residentes em outras regiões do país, a PREVIC, com apoio da CAIXA e da FUNCEF, definirá como se dará as conciliações.


Entenda o caso – Em decorrência de determinação judicial, relacionada à relação trabalhista entre empregado e empregador, a CAIXA e os participantes repassaram à FUNCEF valores contributivos, calculados sobre parcelas não incidentes de repasse para os planos.


Os valores repassados à Fundação, que não fazem parte do processo, a título de contribuição, além de não ser objeto de base contributiva ao plano, são insuficientes para propiciar o aumento do benefício, já que foi calculada apenas de forma financeira e não atuarial.


Diante dessa situação, a CAIXA e a FUNCEF, visando resolver casos dessa natureza, constituíram um Grupo de Trabalho (GT), com representantes das duas instituições, para discutir, dentre outros assuntos, a viabilidade e definição de procedimentos a serem cumpridos para a destinação de valores oriundos de processos dos quais a Fundação não teria parte.


Ao finalizar seu trabalho, o GT concluiu pela devolução dos valores aos participantes, proposta que foi aprovada pelas instâncias competentes da CAIXA e da FUNCEF.


Após concordância da CAIXA e da FUNCEF sobre a devolução dos recursos depositados na conta da Fundação, a PREVIC foi consultada sobre a possibilidade de intermediar as conciliações, objetivando encontrar solução para o conflito entre participantes, FUNCEF e CAIXA e dar legitimidade ao processo de devolução dos recursos.


Em dezembro de 2014, o modelo construído conjuntamente entre FUNCEF, CAIXA e PREVIC foi realizado em duas audiências.


A FUNCEF e a CAIXA continuam trabalhando para remeter os demais casos análogos à Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da PREVIC, sanando muitas pendências surgidas com o desconto e repasse para os planos de benefícios de contribuições não previstas nas regras.(Funcef)


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