APOSENTADORIA ESPECIAL


Ao concluir votação, Senado abre brecha para aposentadoria especial.

Para concluir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência nesta quarta-feira (23), o governo negociou com partidos independentes e de oposição e, agora, terá de propor a criação de um novo tipo de aposentadoria especial: a de profissões com grau de periculosidade.

Após pouco mais de oito meses, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu o aval do Congresso para a reforma que altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que já estão na ativa e servidores públicos federais.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reformulação da Previdência, então, já pode ser promulgada. 

Somente após esse ato do Congresso é que a reforma entra em vigor. Isso deve ocorrer até 19 de novembro. 

O texto-base fora aprovado na terça (22).

Nesta quarta, em acordo com o governo, o Senado apoiou uma iniciativa do PT e foi aberta brecha para regras especiais de aposentadoria em caso de profissões de risco. Esse é um pleito de vigilantes armados e guardas-noturnos.

Hoje, não há requisitos diferenciados para essas categorias. Mas é comum que esses profissionais entrem na Justiça alegando que, por causa da periculosidade, têm direito a se aposentar mais cedo. 

Juízes têm concedido esses benefícios ao equiparar essas categorias a quem trabalha exposto a agentes nocivos, como mineiros. 

Atualmente, existe uma aposentadoria especial para quem tem atividade de risco à saúde.



FOLHA DE SÃO PAULO
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