Ao concluir votação, Senado abre brecha para aposentadoria especial.
Para concluir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência
nesta quarta-feira (23), o governo negociou com partidos independentes e de
oposição e, agora, terá de propor a criação de um novo tipo de aposentadoria
especial: a de profissões com grau de periculosidade.
Após pouco mais de oito meses, o
governo de Jair Bolsonaro conseguiu o aval do Congresso para a reforma que
altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre
trabalhadores do setor privado que já estão na ativa e servidores públicos
federais.
A PEC (proposta de emenda à
Constituição) da reformulação da Previdência, então, já pode ser promulgada.
Somente após esse ato do Congresso é que a reforma entra em vigor. Isso deve
ocorrer até 19 de novembro.
O texto-base fora aprovado na terça (22).
Nesta quarta, em acordo com o governo, o Senado
apoiou uma iniciativa do PT e foi aberta brecha para regras especiais de
aposentadoria em caso de profissões de risco. Esse é um pleito de vigilantes
armados e guardas-noturnos.
Hoje, não há requisitos diferenciados
para essas categorias. Mas é comum que esses profissionais entrem na Justiça
alegando que, por causa da periculosidade, têm direito a se aposentar mais
cedo.
Juízes têm concedido esses benefícios
ao equiparar essas categorias a quem trabalha exposto a agentes nocivos, como mineiros.
Atualmente, existe uma aposentadoria especial para quem tem atividade de risco
à saúde.
FOLHA DE SÃO PAULO