A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou
o regulamento do plano de benefícios de previdência complementar do estado de
Rondônia. O plano será administrado pela Fundação de Previdência Complementar
do Estado de São Paulo (SP-Prevcom). A aprovação foi divulgada no Diário
Oficial da União desta terça-feira, 21 de agosto. A partir desta data, a Previc
fixou o prazo de 180 dias para início do funcionamento do plano.
As negociações entre o estado de Rondônia e a SP-Prevcom para criação do
plano iniciaram em fevereiro do ano passado. Desde então, o governo e a
entidade estudam a melhor forma de estruturar o plano. O estado de Rondônia
será o primeiro a aderir à fundação após abertura do fundo de pensão para
outros entes federativos.
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