A equipe econômica
negocia com o Congresso alterações na medida provisória (MP) que combate
fraudes e passa um pente fino nos benefícios do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social).
A proposta tem que ser aprovada por uma
comissão de parlamentares e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado até
o fim do mês.
Relator da MP, o
deputado Paulo Martins (PSC-PR) deve apresentar, na terça-feira (7), o parecer
com algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Técnicos do
Ministério da Economia se reuniram com Martins e aceitam mudanças em pontos da
proposta desde que não haja um impacto significativo. O governo espera
economizar R$ 9,8 bilhões em 12 meses com essa medida.
Segundo Martins, o
relatório deve derrubar o artigo que obriga idosos carentes e deficientes a
abrirem mão do sigilo bancário ao pedirem o BPC, benefício pago a esses grupos.
De caráter assistencial, essa transferência tem valor de um salário mínimo (R$
998).
Metade dos
deputados e senadores da comissão que analisa a medida provisória é de estados
do Norte e Nordeste, onde há uma forte concentração de beneficiários do BPC, além de trabalhadores rurais.
Também está em
negociação entre o governo e o relator estender o prazo para que entre em vigor
a nova documentação necessária ao pedir a aposentadoria rural.
A MP prevê o fim
do uso de declaração de sindicatos rurais e que, a partir de janeiro, a
comprovação do exercício da atividade rural seria exclusivamente por inscrição
nos órgãos do sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais),
mantido pelo Ministério da Economia.
FOLHA DE SÃO PAULO