A Previc vai levar à consulta pública, em breve, resolução estabelecendo normas operacionais de governança para os fundos de pensão.  O objetivo, segundo o diretor superintendente da autarquia, Fabio Coelho (foto) é definir com clareza os direitos e deveres dos dirigentes das instituições.

Ele afirmou que a nova norma, que ficará em consulta por 30 dias, vai definir a forma de implementação prática dos princípios gerais de gestão e de controle interno já fixados em resolução de 2004 (Resolução 13). "Precisamos garantir o funcionamento desses princípios", afirmou Coelho.

Ele adiantou que a resolução vai determinar, por exemplo, que os regulamentos eleitorais dos fundos definam requisitos mínimos de qualificação que devem ser preenchidos pelos candidatos a cargos de diretoria. Durante  seminário da Mercer, Coelho afirmou que a Previc já encaminhou para o Ministério da Fazenda proposta para decreto presidencial que alterará os processos sancionadores na apuração de infrações cometidas por dirigentes de fundos de pensão. O texto traz novas penalidades que buscam coibir irregularidades e estabelece o instrumento da advertência