SÃO PAULO | REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Votação da reforma da Previdência de SP é marcada para 9h15 desta terça

Horário da discussão do texto em segundo turno intensifica mobilização de servidores; liminar para barrar medida é negada

 

O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputado Cauê Macris (PSDB), convocou duas sessões extraordinárias para votação em segundo turno da PEC da reforma da Previdência dos servidores nesta terça-feira (3). A primeira sessão está marcada para as 9h15.

A votação do texto em primeiro turno ocorreu na sessão extraordinária das 19h do dia 18 de fevereiro, há quase duas semanas. 

A segunda etapa deveria ter acontecido no dia seguinte, mas a sessão foi cancelada após novas brigas e agressões entre deputados.

O horário da sessão provocou indignação de deputados e servidores. A expectativa era de que o expediente começasse apenas à tarde ou à noite, como ocorre normalmente.

Parlamentares ouvidos pelo Agora dizem que a decisão sobre as extraordinárias do dia ocorre no colégio de líderes, realizado às terças-feiras. Segundo eles, como já havia sido deliberado antes do Carnaval que a votação ocorreria nesta terça, a discussão pelas lideranças não é necessária.

  • Servidores preparam mobilização

As entidades representativas pedem, entre outros pontos, a inclusão de trecho que especifique as regras de transição para aposentadoria de policiais e mais clareza no texto sobre as regras para inatividade que serão adotadas para quem ingressou na carreira entre 2004 e 2013.

  • Justiça nega pedido

O pedido de liminar (decisão provisória) para barrar a reforma feito no mandado de segurança do deputado Campos Machado foi negado pela Justiça estadual na noite desta segunda-feira (2).

Em sua decisão, o desembargador Alex Zilenovski, relator da medida no J-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), citou a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que há duas semanas derrubou as liminares que travavam a tramitação da PEC da Previdência de SP.

De acordo com o relator, barrar a reforma iria contra o entendimento do Supremo.



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