Nova versão de relatório deixa estados e municípios fora da Previdência. Relator desiste de tirar recursos do PIS/Pasep do BNDES e ainda estima economia de R$ 1 tri em 10 anos

Apesar das tentativas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de costurar um acordo entre governadores e líderes partidários, a nova versão da reforma da Previdência não prevê efeito para estados e municípios.
O relator do texto da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou os demais entes da Federação de fora de seu relatório apresentado nesta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara. A leitura levou cerca de 30 minutos.
Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma

Por isso, exigem que deputados da oposição também votem a favor da proposta de endurecimento das regras de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.


O relatório agora irá à votação na comissão especial. A previsão é de que seja votado nesta quarta-feira (3) ou quinta (4), a depender das articulações entre os deputados.

Segundo Moreira, estados e municípios poderão ainda voltar à reforma. “Temos convicção de que estados e municípios são da maior importância e podem ser introduzidos na reforma no plenário”, disse.

“Estamos criando todas as condições para que eles possam ser incluídos. Não perdemos as condições ou a esperança de termos estados e municípios dentro dessa reforma. Isso está muito bem desenhado”, afirmou.

O relator também falou sobre a pressão em torno das regras de aposentadoria.

 “Estamos no momento de uma reforma que não é para dar benefício, infelizmente. Vocês acham que eu não queria incluir a guarda municipal… Eu adoraria, mas não é para gerar mais gastos. É uma reforma para ajustar o sistema de Previdência”, disse.

O tucano recuou também da ideia de destinar recursos do PIS/Pasep, que hoje são usados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para reduzir o rombo da Previdência Social.

A medida, que estava prevista na primeira versão do relatório de Moreira, apresentado em 13 de junho, gerou críticas na equipe econômica e no Congresso. A medida tirava os 28% do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que eram repassados ao banco público de fomento.

Mesmo sem esses recursos, o novo parecer se aproxima da meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.