Mais uma bomba previdenciária, jornal publicou editorial onde diz que " criado no final de 2008 com o objetivo de ampliar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, o contrato de Microempreendedor Individual (MEI), popularmente conhecido como “pejotização”, deve gerar um déficit de    R$ 1,9 trilhão, nas próximas sete décadas, no já combalido Regime Geral de Previdência Social (RGPS)."

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Num primeiro momento, bastava uma contribuição de 11% do salário-mínimo e contribuições simbólicas para ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5) para que o MEI tivesse direito a benefícios tais como aposentadoria por idade, invalidez ou incapacidade permanente, pensão por morte, auxílio-doença (incapacidade temporária) e salário-maternidade. 

Contudo, uma medida provisória posteriormente convertida na Lei 12.470/2011 reduziu a já baixa alíquota de contribuição previdenciária para 5% do salário-mínimo.

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Na prática, criou-se todo um contingente de potenciais beneficiários, sem que houvesse correspondente aumento de receitas. Há também forte inadimplência previdenciária dos “pejotizados”. Em 2023, apenas um em cada três MEIs contribuía para a Previdência.

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