Reunião para
anúncio foi cancelada e deputado será designado apenas após ida de Paulo Guedes
à Câmara
O mal estar causado no Congresso pela
proposta de reforma das regras de aposentadoria dos militares, que
incluiu uma reestruturação de carreira, adiou a escolha do relator da
Previdência.
Inicialmente, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), anunciaria o relator da proposta de
emenda constitucional nesta quinta-feira (21), durante reunião do
colegiado.
No entanto, nesta
manhã, após reclamações dos parlamentares, o encontro foi cancelado.
Parlamentares
defendem que o relator da PEC na CCJ seja anunciado somente depois que o
ministro Paulo Guedes (Economia) vá à comissão explicar a proposta e o
projeto de lei que altera a Previdência dos militares e a reestruturação das
carreiras das Forças Armadas.
Em acordo com
interlocutores do governo, Guedes deve comparecer à CCJ na terça-feira (26).
A decisão de adiar
é um recado da insatisfação do Legislativo com a articulação política do
Planalto, e com a proposta de reestruturação de carreiras militares que
reduz significativamente o impacto da mudança nas regras de aposentadoria
das Forças Armadas.
O novo cronograma
pode empurrar para frente a votação da proposta, uma vez que estava previsto
que o relator apresentasse seu parecer na quarta-feira (27).
No entanto,
governistas dizem que ainda é possível votar a proposta até a primeira semana
de abril.
A oposição tenta
atrasar esse cronograma e prepara um plano para atrapalhar a votação no
colegiado, responsável apenas pela análise da admissibilidade da PEC.
A reestruturação
gerou críticas até no PSL, partido de Bolsonaro, em que parlamentares avaliam
que ela gera privilégios para a categoria em detrimento de outras.
Em projeto de lei
apresentado nesta quarta-feira (20), o governo propõe endurecer regras para que
os militares entrem na reserva e aumentar a tributação para essas carreiras.
Isso reduz as despesas públicas em R$ 97,3 bilhões em dez anos.
Por outro lado,
Bolsonaro fez concessões, até mesmo com aumento salarial para segmentos da
hierarquia militar. As contrapartidas representam gasto de R$ 86,85 bilhões na
década.
FOLHA DE SÃO PAULO