Regimes próprios: déficit quadruplicou em 6 anos


Em 2017, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões nos estados superou R$ 93 bilhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Previdência obtidos pelo jornal. Em 2011, essa diferença entre as contribuições dos servidores e os pagamentos era de R$ 24,6 bilhões. Ou seja, o buraco do sistema quase quadruplicou em seis anos e já supera a soma dos gastos dos governos estaduais com saúde (R$ 90,3 bilhões) e segurança (R$ 73,4 bilhões) em 2017.

 

Em seis anos, a despesa total dos estados com aposentadorias e pensões subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. No período, a inflação foi de 53,8%.

 

Já a receita com as contribuições previdenciárias dos servidores e a parte patronal (do estado) cresceu menos, 64%, ampliando a defasagem. Passou de R$ 42,6 bilhões em 2011 para R$ 70 bilhões no ano passado. Sem conseguir fechar a conta, os governadores são obrigados a completar o que falta para pagar os benefícios. Mas, com dificuldades financeiras, agravadas pela crise na economia, muitos passaram a atrasar o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

 

O economista Fábio Giambiagi alerta que os novos governadores não escaparão de dificuldades financeiras, porque as despesas com previdência estão comprometendo parcelas crescentes dos orçamentos, reduzindo o espaço para o investimento em obras e serviços públicos.

 

O secretário de Previdência do governo federal, Marcelo Caetano, explica que o crescimento dos gastos dos estados com aposentadorias é acelerado porque há grande contingente de servidores nas áreas de educação e segurança. Professores e policiais contam com aposentadorias especiais e podem requerer os benefícios mais cedo. Pesam ainda nessa conta as altas aposentadorias de servidores do Judiciário estadual, como juízes e membros do Ministério Público.

 

Para Caetano, a trajetória crescente do déficit dos regimes próprios dos estados tende a se aprofundar a cada ano diante do rápido envelhecimento da população — o número de aposentados e pensionistas aumenta enquanto o de pessoas em atividade diminui. Isso coloca nas mãos do governo federal a responsabilidade de fazer a reforma da Previdência, alterando as regras na Constituição, que abarca servidores federais, estaduais e municipais. As medidas que os estados podem adotar têm alcance limitado, como aumento de contribuição e instituição de fundos de previdência complementar para os novos servidores.



O GLOBO
Tel: 11 5044-4774/11 5531-2118 | suporte@suporteconsult.com.br