O projeto de reforma
tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os
benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da
iniciativa privada e do setor público..
A PEC joga a
definição das regras de reajuste para uma lei complementar a ser
ainda desenhada.
No aspecto legal, é
muito mais fácil aprovar e mudar uma lei complementar. Ela demanda 257 votos de
deputados, em duas votações, e 41 de senadores, em uma votação.
Uma PEC para mexer na Carta Magna pede mais votos —e mais força
política. Exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em
cada Casa.
Em nota, a Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho diz que "os benefícios continuarão
sendo normalmente reajustados pelo INPC". Segundo o órgão, essa garantia
está no artigo 37 da PEC (que acolhe a lei na qual está previsto o atual
reajuste do INPC). Entre os economistas, inclusive, o fim do reajuste pela
inflação não parece tão dramático no atual cenário de estabilidade dos preços. "Se
estamos caminhando para um país com uma inflação baixa, mais uma razão para não
ter vinculação. Do ponto de vista do ambiente macroeconômico, já podemos dar
esse salto —assumindo que teremos uma reforma da Previdência suficiente forte
para evitar a volta da inflação alta e consolidar a trajetória de inflação
baixa", diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.
Hélio Zylberstajn, economista
e pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas), tem a avaliação de que vincular pagamentos a índices
de preços é uma herança de que o Brasil ainda
não esqueceu.
"Tivemos
inflação [alta] por muito tempo, para nós ficou natural indexar. Mas essa ideia
é muito ruim. Uma das funções do Legislativo é justamente legislar com base na
situação concreta", afirma.
FOLHA DE SÃO PAULO