INSS


Juizado aumenta liberação de atrasados do INSS em 49%.

Em SP, foram emitidas 25,4 mil ordens de pagamentos, contra 17 mil em 2018.

A quantidade de atrasados liberados pelo JEF-SP (Juizado Especial Federal de São Paulo) aumentou 49% em um ano.

Em 2019, foram emitidas 25,4 mil ordens de pagamentos, contra 17 mil em 2018, segundo dados do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

O valor total liberado por ano avançou de R$ 303,4 milhões para R$ 471 milhões. Um acréscimo de 55%.

A maioria dos atendidos são segurados ou beneficiários do INSS que acionaram a Justiça para obter concessões ou revisões de benefícios e que cobravam dívidas de até 60 salários mínimos, o teto para ingressar com um processo no JEF.

Quando o débito se mantém abaixo de 60 salários mínimos ao final da ação, ele é pago por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que representaram 96% das cobranças expedidas pelo JEF-SP em 2019.

Dívidas mais altas são quitadas por meio de precatórios que, além de terem valores mais altos, demoram mais para serem pagas.

Enquanto a espera para receber uma RPV é de 60 dias após a determinação judicial, o precatório pode demorar até 2,5 anos.

RPV E PRECATÓRIO | CÁLCULO MAIS RÁPIDO

  • O Juizado Especial Federal de São Paulo acelerou a liberação de RPVs e precatórios
  • A medida beneficia segurados do INSS que obtêm revisões e concessões na Justiça 

O que são?

  • O cidadão que ganha uma ação judicial contra um órgão público costuma ter direito a valores retroativos, também chamados de atrasados
  • Quando a Justiça define qual o valor a ser pago pelo Poder Público, a ordem para esse pagamento se dá por meio de um documento
  • Na Justiça Federal, essas ordens de pagamentos recebem os nomes de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou de precatório


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