Juizado aumenta liberação de atrasados do INSS em 49%.
Em SP, foram emitidas 25,4 mil ordens
de pagamentos, contra 17 mil em 2018.
A quantidade de atrasados liberados pelo JEF-SP (Juizado
Especial Federal de São Paulo) aumentou 49% em um ano.
Em 2019, foram emitidas 25,4 mil
ordens de pagamentos, contra 17 mil em 2018, segundo dados do TRF-3
(Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O valor total liberado por ano
avançou de R$ 303,4 milhões para R$ 471 milhões. Um acréscimo de 55%.
A maioria dos atendidos são segurados
ou beneficiários do INSS que acionaram a Justiça para obter
concessões ou revisões de benefícios e que cobravam dívidas de até 60 salários
mínimos, o teto para ingressar com um processo no JEF.
Quando o débito se mantém abaixo de
60 salários mínimos ao final da ação, ele é pago por meio de RPVs (Requisições
de Pequeno Valor), que representaram 96% das cobranças expedidas pelo JEF-SP em
2019.
Dívidas
mais altas são quitadas por meio de precatórios que, além de terem valores mais
altos, demoram mais para serem pagas.
Enquanto a espera para receber
uma RPV é de 60 dias após a determinação judicial, o precatório pode demorar
até 2,5 anos.
RPV E PRECATÓRIO | CÁLCULO MAIS
RÁPIDO
- O Juizado Especial Federal
de São Paulo acelerou a liberação de RPVs e precatórios
- A medida beneficia segurados
do INSS que obtêm revisões e concessões na Justiça
O que são?
- O cidadão que ganha uma ação
judicial contra um órgão público costuma ter direito a valores
retroativos, também chamados de atrasados
- Quando a Justiça define qual
o valor a ser pago pelo Poder Público, a ordem para esse pagamento se dá
por meio de um documento
- Na Justiça Federal, essas
ordens de pagamentos recebem os nomes de RPV (Requisição de Pequeno Valor)
ou de precatório
AGORA