Novas regras sobre
o tema deverão ser votadas na diretoria colegiada até junho
A ANS (Agência Nacional da Saúde) registrou alta de 10% no valor das
multas aplicadas a operadoras de saúde complementar em 2017 na comparação com
2016. O montante pago pelas empresas a título de penalidade também cresceu —14%
maior que o do ano anterior. Ambos os resultados são reflexos de regras que
entraram em vigor no início de 2016, diz Simone Freire, diretora de
fiscalização da agência.
“A [resolução] normativa eliminou fases processuais desnecessárias, como
a expedição de alguns ofícios. Isso levou a uma duração menor do processo e à
redução do estoque de antigos”, afirma.
A Abramge (do setor) questiona o desconto concedido em troca da não
apresentação de defesa pela empresa, uma novidade trazida pelas regras. “O que
o órgão regulador fez foi permitir o pagamento de valor menor para aqueles que
assumissem a culpa pelas infrações”, diz Marcos Novais, economista da entidade.
“As seguradoras preferem pagar multas com abatimento do que esperar um ou dois
anos e após arcar também com juros”, diz Daniel Januzzi, assessor jurídico da
Unimed.
A FenaSaúde, federação do segmento, criticou o modelo atual de sanções
por apresentar “desajustes de dosimetria das penas e desproporcionalidade entre
conduta e infração”, afirmou, em nota. “Estamos estudando formas de tornar as
multas proporcionais ao custo dos procedimentos”, diz Freire. “Novas regras
sobre o tema deverão ser votadas na diretoria colegiada até o meio do ano”.
FOLHA DE SÃO PAULO