Dois senadores do PMDB,
proeminentes mas não reeleitos - Romero Jucá e Eunício Oliveira, o primeiro
presidente do partido e o segundo do Senado - se manifestaram contra
a reforma da Previdência voltar a ser debatida no Congresso ainda este ano. No
entendimento deles, a questão precisa ser debatida sob um governo respaldado
pelas urnas. Mesmo porque, a alta taxa de renovação de parlamentares no Congresso
reduz ainda mais a possibilidade de algo ser feito ainda em 2018, porque os
parlamentares não reeleitos dificilmente desejarão voltar às suas bases
eleitorais com a imagem de serem exterminadores de "direitos"
Associada ao tema, chega
também a notícia de que a estimativa do déficit do governo (Tesouro, BC e
Previdência Social combinados) para 2018 baixou de R$ 141 bilhões para R$ 137
bilhões, ficando assim ainda mais abaixo da meta de R$ 159 bilhões. Mas, se a
fotografia do presente é esta, a do futuro vai depender de outros ingredientes,
como mostra o jornal O GLOBO, onde se vê que a chamada fórmula 85/95,
aprovada em 2015, poderá acarretar um aumento de R$ 77,9 bilhões nas despesas
da Previdência Social até o ano de 2046, calcula o IPEA. E o montante apontado
se refere apenas aos 375 mil brasileiros que se aposentaram dentro dessa
formulação e irão receber o benefício por 28 anos em média, sem contar um outro
grupo de cerca de 150 mil outros que seguem os seus passos.
Ao mesmo tempo em que por sua importância
o tema reforma da Previdência retorna com força à mídia.
O jornal O GLOBO, sob o
título "A agenda pesada que espera o novo presidente", enumera os
desafios que aguardam o próximo mandatário. O texto destaca "um número não
desprezível de problemas, alguns deles com data certa para serem equacionados,
havendo os mais conhecidos, como a questão da Previdência. Queiram ou não os
candidatos, a expansão sem controle dos gastos com pensões e aposentadorias é o
que mais contribui para o déficit primário, razão pela qual a dívida pública,
já na faixa dos 80% do PIB, sobe sem parar".
O jornal CORREIO
BRAZILIENSE, em sua edição de ontem (domingo) faz coro e diz que
"a seriedade de como o ajuste fiscal será tratado pelo novo
presidente e o ritmo das mudanças nas regras tributária e da Previdência
determinarão o investimento e o crescimento do setor produtivo no próximo ano,
segundo especialistas".
Mas ninguém parece ter dúvidas
sobre as dificuldades que cercam a tarefa de fazer avançar a reforma da Previdência.
Às jornalistas Mônica de Bolle, em sua coluna na REVISTA ÉPOCA, e
Adriana Fernandes, em O ESTADO DE S. PAULO, por exemplo, não
passaram despercebidas as resistências ao tema por parte do deputado
Onyx Lorenzoni, um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro e possível
ocupante da Casa Civil em seu eventual futuro governo. . Lorenzoni não
economiza palavras, chamando a emenda proposta por Temer de
"porcaria", termo que utilizou ainda na semana passada. Em debates no
passado deixou antever que chega mesmo a duvidar da existência de um déficit.
Para o deputuado Lorenzoni
pelo menos reconhece que "existem várias sugestões de reforma e elas serão
discutidas a partir do próximo dia 28 e durante o período de transição".
No texto, porém, o jornal evoca várias falas nas quais Lorenzoni deixa claro
que pensa diferente do que espera o mercado, que aposta em uma reforma mais
dura.
Jornal O ESTADO DE S. PAULO,
no entanto, não permite um grande otimisto: Dos
251 deputados federais que foram reeleitos este ano, menos
da metade foi totalmente favorável às reformas econômicas aprovadas pelo
governo de Michel Temer, aponta levantamento feito
pelo Broadcast Político e Inteligov, plataforma online de
acompanhamento das tramitações no Legislativo. Na mesma medida, partidos que
estiveram ao lado da pauta econômica perderam força na Casa, como é o caso do PSDB, que encolheu 41%.
O jornal DCI destaca
que líderes parlamentares e sindicais contestam as propostas apresentadas pelos
candidatos à Presidência sobre reforma da Previdência em seus planos de governo
e começam a preparar nesta semana ações para evitar votação da matéria após as
eleições e em 2019.
Entre as ações, haverá
prioridade para a reativação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência
Social e o relançamento da campanha “Quem votar não volta”, já de olho nas
eleições municipais de 2020 e nas eleições gerais de 2022. A ideia dos líderes
é repetir o sucesso alcançado neste ano pela mobilização contra a proposta de
reforma elaborada na Câmara com o apoio do governo. Por falta de votos, o
presidente Michel Temer tirou a matéria da pauta da Câmara em fevereiro. Com
270 deputados e 23 senadores, a Frente foi criada em 2016 com foco
suprapartidário, reunindo parlamentares de diversos os partidos.
Seja quem for o eleito à
Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad (PT), o
movimento descarta alteração nas regras previdenciárias. E critica as propostas
dos candidatos e declarações deles contra distorções a serem corrigidas no
regime do serviço público.
O plano de Bolsonaro propõe a
criação de regime de capitalização com contas individuais para novos
trabalhadores. Substituiria o modelo atual de repartição da Previdência, em que
aposentadorias são pagas por todos os trabalhadores. De acordo com o programa
de Bolsonaro, aqueles que optarem pela capitalização terão redução dos encargos
trabalhistas. Como haverá insuficiência de recursos porque os aposentados
deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização, é proposta
a criação de um fundo para reforçar o financiamento da Previdência. Bolsonaro
defendeu caçar “os marajás” e propôs o fim da incorporação de gratificações de
servidores públicos aos salários para efeito de aposentadoria. Já o programa do
candidato do PT, Fernando Haddad, foca na criação de regimes próprios de
Previdência principalmente dos estados. Aborda também a eliminação de
“privilégios incompatíveis com a realidade previdenciária da maioria dos
trabalhadores brasileiros”.
ANCEP