Reforma da Previdência - deve ficar para 2019


Dois senadores do PMDB, proeminentes mas não reeleitos - Romero Jucá e Eunício Oliveira, o primeiro presidente do partido e o segundo do Senado -  se manifestaram contra a reforma da Previdência voltar a ser debatida no Congresso ainda este ano. No entendimento deles, a questão precisa ser debatida sob um governo respaldado pelas urnas. Mesmo porque, a alta taxa de renovação de parlamentares no Congresso reduz ainda mais a possibilidade de algo ser feito ainda em 2018, porque os parlamentares não reeleitos dificilmente desejarão voltar às suas bases eleitorais com a imagem de serem exterminadores de "direitos"

Associada ao tema, chega também a notícia de que a estimativa do déficit do governo (Tesouro, BC e Previdência Social combinados) para 2018 baixou de R$ 141 bilhões para R$ 137 bilhões, ficando assim ainda mais abaixo da meta de R$ 159 bilhões. Mas, se a fotografia do presente é esta, a do futuro vai depender de outros ingredientes, como mostra o jornal O GLOBO, onde se vê que a chamada fórmula 85/95, aprovada em 2015, poderá acarretar um aumento de R$ 77,9 bilhões nas despesas da Previdência Social até o ano de 2046, calcula o IPEA. E o montante apontado se refere apenas aos 375 mil brasileiros que se aposentaram dentro dessa formulação e irão receber o benefício por 28 anos em média, sem contar um outro grupo de cerca de 150 mil outros que seguem os seus passos.

Ao mesmo tempo em que por sua importância o tema reforma da Previdência retorna com força à mídia.

O jornal O GLOBO, sob o título "A agenda pesada que espera o novo presidente", enumera os desafios que aguardam o próximo mandatário. O texto destaca "um número não desprezível de problemas, alguns deles com data certa para serem equacionados, havendo os mais conhecidos, como a questão da Previdência. Queiram ou não os candidatos, a expansão sem controle dos gastos com pensões e aposentadorias é o que mais contribui para o déficit primário, razão pela qual a dívida pública, já na faixa dos 80% do PIB, sobe sem parar".

 

O jornal CORREIO BRAZILIENSE, em sua edição de ontem (domingo) faz coro e diz que "a seriedade de como o ajuste fiscal será tratado pelo novo presidente e o ritmo das mudanças nas regras tributária e da Previdência determinarão o investimento e o crescimento do setor produtivo no próximo ano, segundo especialistas".

Mas ninguém parece ter dúvidas sobre as dificuldades que cercam a tarefa de fazer avançar a reforma da Previdência. Às jornalistas Mônica de Bolle, em sua coluna na REVISTA ÉPOCA, e  Adriana Fernandes, em O ESTADO DE S. PAULO, por exemplo, não passaram despercebidas as resistências  ao tema por parte do deputado Onyx Lorenzoni, um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro e possível ocupante da Casa Civil em seu eventual futuro governo. . Lorenzoni não economiza palavras, chamando a emenda proposta por Temer de "porcaria", termo que utilizou ainda na semana passada. Em debates no passado deixou antever que chega mesmo a duvidar da existência de um déficit.

Para o deputuado Lorenzoni pelo menos reconhece que "existem várias sugestões de reforma e elas serão discutidas a partir do próximo dia 28 e durante o período de transição". No texto, porém, o jornal evoca várias falas nas quais Lorenzoni deixa claro que pensa diferente do que espera o mercado, que aposta em uma reforma mais dura.

Jornal O ESTADO DE S. PAULO, no entanto, não permite um grande otimisto:  Dos 251 deputados federais que foram reeleitos este ano, menos da metade foi totalmente favorável às reformas econômicas aprovadas pelo governo de Michel Temer, aponta levantamento feito pelo Broadcast Político e Inteligov, plataforma online de acompanhamento das tramitações no Legislativo. Na mesma medida, partidos que estiveram ao lado da pauta econômica perderam força na Casa, como é o caso do PSDB, que encolheu 41%.

O jornal DCI destaca que líderes parlamentares e sindicais contestam as propostas apresentadas pelos candidatos à Presidência sobre reforma da Previdência em seus planos de governo e começam a preparar nesta semana ações para evitar votação da matéria após as eleições e em 2019.

Entre as ações, haverá prioridade para a reativação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e o relançamento da campanha “Quem votar não volta”, já de olho nas eleições municipais de 2020 e nas eleições gerais de 2022. A ideia dos líderes é repetir o sucesso alcançado neste ano pela mobilização contra a proposta de reforma elaborada na Câmara com o apoio do governo. Por falta de votos, o presidente Michel Temer tirou a matéria da pauta da Câmara em fevereiro. Com 270 deputados e 23 senadores, a Frente foi criada em 2016 com foco suprapartidário, reunindo parlamentares de diversos os partidos.

Seja quem for o eleito à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad (PT), o movimento descarta alteração nas regras previdenciárias. E critica as propostas dos candidatos e declarações deles contra distorções a serem corrigidas no regime do serviço público.

O plano de Bolsonaro propõe a criação de regime de capitalização com contas individuais para novos trabalhadores. Substituiria o modelo atual de repartição da Previdência, em que aposentadorias são pagas por todos os trabalhadores. De acordo com o programa de Bolsonaro, aqueles que optarem pela capitalização terão redução dos encargos trabalhistas. Como haverá insuficiência de recursos porque os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização, é proposta a criação de um fundo para reforçar o financiamento da Previdência. Bolsonaro defendeu caçar “os marajás” e propôs o fim da incorporação de gratificações de servidores públicos aos salários para efeito de aposentadoria. Já o programa do candidato do PT, Fernando Haddad, foca na criação de regimes próprios de Previdência principalmente dos estados. Aborda também a eliminação de “privilégios incompatíveis com a realidade previdenciária da maioria dos trabalhadores brasileiros”.



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