A matemática da filantropia do INSS.

Não chegou a hora de hospitais e universidades pagarem a contribuição previdenciária?

Com o nome de instituição de caridade ou entidade beneficente, redes gigantes de hospitais ou de universidades particulares há décadas são indiretamente financiados às custas da Previdência Social.

Não se trata de estabelecimentos de pequeno ou médio porte, em tese mais precisados do benefício fiscal. 

Mas de hospitais com 6.000 a 12 mil funcionários ou universidades com 10 mil a 25 mil alunos. 

Todos os meses o Instituto Nacional do Seguro Social deixa de arrecadar centenas de milhões de reais dessas instituições em prol de elas atenderem pequena parcela do público mais carente.

No Brasil, o setor filantrópico é formado por 27 mil instituições, composta por hospitais, ambulatórios, escolas, universidades, centros de acolhimento, lares de idosos e associações de defesa de direitos sociais.

Em tempos que se reclama tanto do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência e aumento da dívida pública, será que não chegou a hora de rever a política de isenção da contribuição previdenciária? 

Não seria mais inteligente receber os valores da contribuição previdenciária, ainda que pagando excepcionalmente por eventual serviço utilizado pela população no hospital ou universidade? 

Até porque temos universidades federais que têm cota para as minorias, bem como a rede do Sistema Único de Saúde que atende gratuitamente a maioria da população carente.

Em 2019, na última reforma da Previdência, o assunto fazia parte do pacote de mudanças, mas terminou sendo segregado e agora caiu no ostracismo da PEC Paralela, que não saiu do papel. 

Continua hibernando nas prateleiras do Congresso Nacional. O lobby dos maiores hospitais e universidades do país é muito forte para que esse assunto continue inerte.

É evidente que o setor filantrópico gera benefício para a sociedade. 

Mas esta também depende da saúde financeira do INSS para prover no futuro as despesas de trabalhadores que não conseguem mais trabalhar, estão doentes ou morrem. 

Embora o INSS seja tratado com regras onerosas, próprias de um seguro privado, ele tem despesas a honrar. 

Não são poucas nem baratas. Ter uma previdência social forte é interesse de toda sociedade.

Ao longo das décadas, a arrecadação previdenciária vem sofrendo prolongados abalos, cujo principal algoz é o próprio governo quando resolve renovar a desoneração da folha de pagamento ou mesmo não revendo as isenções previdenciárias dos grandes hospitais e das universidades particulares.

Rômulo Saraiva - advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.