FUNCEF- suspeita de irregularidades


A Funcef aponta a suspeita de irregularidades em um investimento de R$ 112,5 milhões feitos pelo FIP Brasil Governança na empresa Enesa Participações. Gerido pela BR Educacional, empresa ligada a Paulo Guedes, conselheiro econômico de Jair Bolsonaro (PSL) e indicado para ser ministro da Economia, o FIP causou perda total aos seus cotistas, entre eles a Funcef, que detinha 20% de suas ações.

Embora a Funcef cite no relatório, obtido pelo Estado, o prejuízo causado pelo investimento na Enesa, o balanço global do FIP Governança é positivo, registram os jornais. Além da Enesa, o FIP aportou valores em outras três empresas. Desses aportes, dois já foram encerrados e resultaram em lucro para os fundos de pensão. Um terceiro ainda não foi encerrado mas, atualmente, tem retorno positivo. Como gestora do FIP, a BR Educacional indica os investimentos que passam pelo crivo de um comitê formado por integrantes dos próprios fundos.

Entre os indícios de irregularidades apontados pelo fundo de pensão no investimento na Enesa, estão o pagamento de dividendos incompatível com seus lucros, uso de empresas de fachada para justificar o enquadramento da empresa como uma holding e pagamento de ágio acima do normal. A Funcef aponta que a Enesa Participações pode ter sido criada apenas para receber os aportes do FIP administrado pela empresa de Guedes e financiado com dinheiro dos fundos de pensão.

O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e será utilizado na investigação criminal aberta para apurar a atuação de Guedes no aporte de cerca de R$ 1 bilhão de fundos de pensão ligados a empresas públicas feitos em FIPs sob gestão de sua empresa. “As perdas significativas para os cotistas, entre os quais a Funcef, indicam a necessidade de instauração de processo administrativo, por meio de Comissão Técnica de Apuração (CTA), para avaliação das irregularidades apontadas”, diz a Funcef.

Segundo o fundo de pensão, a Enesa Engenharia S.A existia desde 1977, mas a holding Enesa Participações, que recebeu o aporte do FIP, foi criada “quando já estava em andamento o processo de constituição” do FIP Brasil Governança na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para justificar o enquadramento em “participações”, a Enesa passou a figurar como sócia de sete empresas. Segundo a Funcef, cinco dessas empresas são suspeitas de serem fantasmas e existirem apenas no papel.

Sobre a distribuição de dividendos, a Funcef afirma que, em 2010, logo após receber o aporte de R$ 112 milhões do FIP Brasil Governança, a Enesa Participações realizou distribuições de dividendos no valor de R$ 77, 3 milhões. O indício de irregularidades estaria no fato de que o lucro da empresa, relativo ao ano anterior, foi de R$ 44 milhões, portanto, diz o relatório do fundo de pensão, incompatível com a distribuição de dividendos.

 o economista Paulo Guedes afirmou que o relatório da Funcef foi “elaborado de forma parcial e inverídica, há uma semana, cujo o único objetivo é influenciar o pleito eleitoral.” Segundo a nota, Guedes jamais teve poder de deliberação sobre o destino dos investimentos, “os quais foram todos aprovados pelo Comitê de Investimentos, formado, dentre outros, por membros indicados pelos fundos de pensão.” “O que espanta é o fato de o relatório focar em apenas um, de quatro investimentos do mesmo fundo, até aqui realizados com lucro considerável aos investidores e ainda com a perspectiva de lucro de mais de 50% do valor investido”, diz a nota.

No mesmo jornal, em sua coluna a jornalista Sônia Racy registra que "as acusações que vieram a público contra Paulo Guedes - confirmado por Bolsonaro como Ministro da Fazenda caso o candidato vença as eleições - são consideradas ataques políticos  não surpreendem integrantes da iniciativa privada e que conhecem a seriedade do economista. O que surpreende, destaca um conhecido executivo de fundos, é que a matemática acusatória dos críticos não fecha. No caso da Funcef, o fundo de Guedes foi dos poucos que deram lucro".

A jornalista continua: "Os dois fundos geridos pela BR Investimentos, onde Guedes era sócio e que tinham os fundos de pensão como investidores, era o BR Educacional FIP e o FIP BGC. O primeiro fundo foi encerrado e recebeu aporte de R$ 324 milhões, destinados a 4 investimentos. Foram devolvidos R$ 705 milhões, ou seja, o dobro do valor aplicado.  O segundo fundo encontra-se na fase final de desinvestimento. Recebeu aporte total de R$ 521.462.746 e seu objetivo eram investimentos em 4 empresas diferentes. Até o momento 3 deles já foram realizados e o retorno até agora é de R$ 589.091.375 e ainda faltam os resultados da quarta aplicação. Quer dizer, até agora deu lucro".

E na quinta-feira (11), último dia antes do feriado, a PREVIC distribuiu nota cuja integra publicamos a seguir:  A respeito das informações divulgadas sobre procedimento investigativo para apurar investimentos realizados por fundos de pensão no FIP BR Educacional, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) esclarece que:

 

·         Os procedimentos de fiscalização da Autarquia decorreram de demanda específica do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do grupo de trabalho da Operação Greenfield.

 

·         A solicitação das informações em questão ocorreu em reunião realizada em 18/9/2018. Os documentos enviados representam subsídios para procedimento investigativo e formação de convicção exclusiva do MPF.

 

·         O envio das informações faz parte de ação rotineira da Previc, em função de sua participação na Operação Greenfield. Nos últimos três anos foram encaminhadas ao MPF mais de 200 comunicações relacionadas a investimentos em fundos de pensão, em sua maioria, relacionados à força-tarefa.

 

·         Os processos de supervisão da Previc seguem rigorosamente os trâmites legais e procedimentais, principalmente no tocante ao sigilo das operações, previsto no parágrafo único do art. 64 da Lei Complementar nº 109/2001, transcrito a seguir: “O sigilo de operações não poderá ser invocado como óbice à troca de informações entre os órgãos mencionados no caput, nem ao fornecimento de informações pelo Ministério Público”.

 

Portanto, cabe ressaltar que é obrigação legal da Previc atender às demandas e enviar os documentos solicitados pelo MPF. A Autarquia reitera seu propósito de garantir a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechada e proporcionar segurança aos participantes, assistidos e patrocinadores".



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