Os representantes eleitos dos trabalhadores nos fundos de
pensão das estatais vão aumentar a pressão para tentar barrar na Câmara dos
Deputados projeto de interesse do governo que cria novas regras de gestão para
entidades de previdência complementar. Apesar da pressão dos fundos, o governo
resiste em aceitar mudanças no projeto de lei sobre o tema, já aprovado no
Senado, e que tramita na Câmara em regime de urgência. As mudanças propostas
afetam fundos de aposentadoria de funcionários de empresas públicas como Previ
(Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios).
Normas mais rígidas para nomeações a cargos nos fundos de pensão
das estatais fazem parte de um conjunto de medidas anunciado pelo presidente
interino Michel Temer. Temer prometeu suspender nomeações para estatais e
fundos de pensão até a aprovação do projeto. O projeto sobre os fundos que
tramita na Câmara (PLP 268/16) foi aprovado no Senado como um substitutivo do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) a projetos de lei de Paulo Bauer (PSDB-SC) e
Valdir Raupp (PMDB-RO).
O projeto foi apontado no Senado como capaz de dificultar a
influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dos
fundos de pensão das estatais e de estabelecer mecanismos para
profissionalização das entidades. Mas entre os fundos as propostas são vistas
com desconfiança. Uma das principais críticas dos eleitos nos fundos está na
escolha de conselheiros deliberativos e fiscais independentes.
O conselho deliberativo define a política de administração do
fundo. "Independentes de quem e em relação a quem?", questionou
Marcel Juviniano Barros, representante eleito do Banco do Brasil na Previ.
A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos
conselhos dos fundos das estatais, que passariam a ter dois indicados pelo
patrocinador, dois eleitos pelos trabalhadores e dois conselheiros
independentes, não ligados aos trabalhadores nem à estatal. Estes seriam
contratados no mercado em processo seletivo conduzido por empresa especializada
em recrutamento. Hoje a relação nos conselhos é de três indicados e três eleitos.
As diretorias dos fundos também passariam a ser formadas por diretores
contratados em processo semelhante ao dos conselheiros independentes.
"Estamos buscando diversos deputados e tentando convencê-los
a não votar o projeto agora", disse Barros, da Previ. Questionado sobre
qual será a estratégia agora, respondeu: "Agora é guerra." Relator da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, o deputado Sérgio
Souza (PMDB-PR) quer diminuir o poder de conselheiros independentes. O parlamentar
acredita que os recursos passarão a ser geridos por pessoas
"distantes", principalmente, dos funcionários e aposentados.
Fazendo a interlocução de representantes dos fundos, Souza se
reuniu esta semana com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e
técnicos da Casa Civil e da Secretaria de Governo, responsável pela articulação
política do Palácio do Planalto. Para tentar um acordo, Souza costurou um
substitutivo. A proposta alternativa seria apresentada pelo deputado Marcus
Pestana (PSDB-MG) e estabeleceria outra formação: três conselheiros dos
trabalhadores, três da empresa e um independente. Na proposta costurada por
Aécio Neves no Senado, a relação era 2-2-2. Dessa forma, o deputado acredita
que o conselheiro "autônomo" teria menor relevância e tenderia a
"olhar para o fundo, e não para o lado da estatal ou do
beneficiário".
O governo quer manter a chamada paridade: dois membros de cada
lado. Há receio que o conselheiro independente se torne um
"superpoderoso", pois teria o voto de desempate em decisões
importantes. Temer quer celeridade na aprovação do projeto de lei. A ideia é
profissionalizar os conselhos e diretoria, dificultando o aparelhamento
político, pois estabelece, por exemplo, quarentena para dirigentes com funções
em governos. Se o texto for modificado pela Câmara, voltará para o Senado.
Souza disse ter alertado o governo que o projeto, do jeito que está, levará
categorias profissionais a "parar o Brasil". "É um bom momento
para construir um acordo."
Carta aberta assinada por 17 entidades, encabeçada pela Associação
Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), está se manifestando
contra o PLP 268. "O projeto de lei, se aprovado, retira dos participantes
a garantia de paridade com seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal
dos fundos de pensão constituídos por empresas públicas, conforme dispõe a lei
108/2001", diz trecho. "O direito de eleger seus representantes para
fiscalizar e participar da gestão de seu patrimônio é duramente afetada pelas
alterações propostas, transferindo para o mercado a ocupação de vagas retiradas
dos trabalhadores", afirma.
Análise do Núcleo de Estudos e Pesquisas da
Consultoria Legislativa do Senado defende a importância do novo modelo de
governança dos fundos das estatais. Afirma que são poucos os fundos das
estatais bem-sucedidos. "Há falhas intrínsecas que favorecem o conflito
entre participantes-aposentados e patrocinadores, colocando em dúvida a
utilização correta de procedimentos democráticos que abrem janelas amplas para a
influência político-partidária.
Valor