Após idas e
vindas, agência passa a permitir subcontratação para controle de qualidade
Uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
publicada nesta semana autoriza a terceirização de alguns serviços de armazenamento
e controle de qualidade de medicamentos.
Uma norma sobre o tema já havia sido publicada em junho de 2018, mas foi
classificada pelo setor farmacêutico como ampla demais e permissiva em relação
à fiscalização.
Ela deixava aberta, por exemplo, a possibilidade de empresa em outro
país fiscalizar a qualidade dos remédios brasileiros. Depois, em dezembro, a
autarquia publicou novas regras, dessa vez consideradas excessivamente
rigorosas.
O texto
mais recente estabelece que fabricantes e importadores podem contratar outras
empresas, desde que sigam alguns requisitos, como a obrigatoriedade de estar no
Brasil e de ter fábrica própria. Na prática, a medida pode impedir uma maior
participação de estrangeiros e de laboratórios que não são do ramo.
As
imposições garantem que todas as normas da Anvisa serão seguidas, diz Nelson
Mussolini, do Sindusfarma (sindicato da indústria). “O controle de qualidade
das fábricas do país é fiscalizado ao obter o Certificado de Boas Práticas de
Fabricação.”
Para o
setor, a discussão está encerrada, mas ainda há insegurança, diz Henrique
Frizzo, do Trench Rossi Watanabe.
“Dois artigos da
resolução original foram suspensos até que se regulamente o credenciamento de
laboratórios, então podem voltar a ser discutidos.”
FOLHA DE SÃO PAULO