O Congresso pode votar nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 881.
Quando enviada pelo governo ao Congresso em maio, foi chamada de MP da Liberdade Econômica, porque tinha o objetivo de desburocratizar a vida das empresas, segundo o governo.
Durante a análise na Câmara, porém, ela foi bastante ampliada, incluindo artigos que mudam leis trabalhistas, como a possibilidade de trabalho aos domingos. Por isso passou a ser chamada também de "minirreforma trabalhista" por especialistas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por outro lado, defendeu a rejeição parcial do projeto, afirmando que o texto traz pontos inconstitucionais e aumenta riscos à saúde e segurança de trabalhadores, segundo afirmou em nota técnica.
Para que a matéria fosse votada nesta semana, o relator da medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) alterou alguns pontos em relação ao texto original enviado pelo governo.
- Trabalho aos domingos
- Controle de ponto
- Contratos com salários altos
- Multa não será mais na hora.
FOLHA DE SÃO PAULO