Governo quer isentar INSS de empresa que enviar funcionário para reabilitação.

O governo prevê abrir mão de R$ 244 milhões em receitas previdenciárias, em 2020, como efeito da isenção que pretende conceder às empresas que enviarem seus trabalhadores para a reabilitação profissional.

Em 2021, a previsão é perder R$ 442 milhões, e R$ 530 milhões, em 2022. 

Essa renúncia deve ser iniciada, segundo o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso, a partir do retorno do empregado ao trabalho e vai durar 12 meses.

A proposta consta no mesmo projeto de lei em que o governo Jair Bolsonaro tenta  mudar a lei de cotas para trabalhadores com deficiência e as regras para inclusão do período de afastamento no cálculo da aposentadoria. 

A vantagem não será oferecida nos casos em que afastamento ocorrer por acidente de trabalho na mesma empresa. Quem tiver essa isenção terá de manter o funcionário reabilitado por pelo menos 12 mese

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o ministro Paulo Guedes, da Economia, diz que o "aperfeiçoamento das políticas de reabilitação profissional tem potencial para reduzir as aposentadoria por invalidez".

O governo estima economizar R$ 300 milhões, em 2

OS NÚMEROS DA REABILITAÇÃO

(Anuário da Previdência Social de 2017)

1.   57.360 trabalhadores foram encaminhados à reabilitação

2.   13.528 foram considerados reabilitados

3.   2.271 voltaram ao trabalho