A fusão entre a Susep e a Previc criará uma autarquia que supervisionará R$ 1,9 trilhão gerido pelos setores de seguros e previdências aberta e fechada. O modelo adotado é o mesmo dos outros reguladores do mercado financeiro - Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sendo que na esteira das mudanças uma das pretensões da economista Solange Vieira, que vai comandar o novo órgão, é fazer convergir as regras dos dois segmentos da previdência privada 

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Solange adiantou que sua expectativa é de que em 15 dias, no máximo, o projeto de Lei ou Medida Provisória da fusão seja encaminhado para a Casa Civil.

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Ela disse também esperar um pouco mais de autonomia regulatória, ao mesmo tempo em que imagina que  a Câmara de Recursos da Previdência Complementar] vá acabar.   O CNPC deverá continua e "será a diretriz do marco regulatório que trabalharemos".

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Após reconhecer que o Brasil é carente de poupança de longo prazo, Solange parece ter externado uma certa insatisfação com a atual concentração dos investimentos em renda fixa. E nessa linha acrescentou: "Eu acho que temos que incentivar projetos de private equity, operações de project finance estruturadas, em que tradicionalmente estão as maiores rentabilidades no mundo. O setor pode ter seus recursos alocados de fato em projetos de longo prazo".

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Ao responder a um questionamento do jornal sobre eventuais problemas enfrentados pelos fundos de pensão em seus investimentos de longo prazo,  Solange observou que "sim,  temos que evoluir nessa regulação. Os fundos e as SPEs constituídos perderam credibilidade porque ocorreram vários problemas de corrupção, de governança, de má gestão. A fiscalização tem que evoluir muito. De modo geral, tem sido muito reativa e tem que evoluir para algo mais preventivo". Ela também sublinhou: "Quando vários fundos de pensão apresentam déficit, dão problema, com certeza o marco regulatório precisa ser aprimorado".

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Que mudanças poderiam haver na previdência aberta para convergir com a fechada?, perguntou o jornal Solange respondeu: Quando o governo permite isenção tributária no setor de previdência [aberta], ele está focando em investimentos de longo prazo. "Hoje a isenção tributária não está associada a carteira dos planos, ao prazo médio dos investimentos. E temos que começar a ligar essas duas coisas". Na mesma linha, deu mais detalhes sobre como pensa: "Tem que ser algo progressivo, as carteiras mais longas devem ter isenções maiores e carteiras mais curtas, isenções menores. E temos que fazer com que o mercado tenda a evoluir para investimentos de longo prazo".

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Sobre o que mais teria a dizer sobre as entidades fechadas, ela reconheceu que  "os fundo de pensão já têm uma 'duration' alta. A regra de saque é bem mais restritiva do que em um PGBL". Mas observou que "a grande transformação nos fundos de pensão é que precisa ser dada mais flexibilidade para os participantes portarem recursos. A Lei 108/109 já fez um avanço grande, mas acho que podemos ousar um pouco mais e trazer concorrência entre os setores. O participante do fundo de pensão deveria ter o direito - de forma programada, para não afetar a liquidez e antes de ficar elegível à aposentadoria - de decidir se quer a renda vitalícia no fundo A, B ou C ou por meio de uma seguradora. Ele deveria poder portar".

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E precisa poder portar, continuou Solange, " porque há custos administrativos diferentes, ofertas de taxas de juros, precificação. Quando você contribui num plano de contribuição definida ou variável, você acumula recursos para receber o benefício com uma renda certa. Para isso acontecer, existe uma taxa de juros pactuada. E essa taxa varia de fundo para fundo".

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Sobre a importância disso para o trabalhador, Solange declarou que "o participante tem que conhecer as opções que tem para saber exercê-las. Isso também é um ponto importante para as fundações voltarem a ter uma dinâmica e ter empresas interessadas em ter fundos de pensão. À medida que você deixa o participante portar recursos pós-emprego, esses participantes não vão fazer mais parte da base de cálculo, não vão mais representar riscos para as empresas. E com isso eliminamos o risco pósemprego que temos muito grande nos planos de benefício definido, de empresas estatais e todos os planos que se convertem em renda certa pós aposentadoria".