A Funpresp-Jud publica o edital 01/2019 referente a
concorrência, do tipo “Técnica e Preço”, para contratação de seguro específico
para cobertura adicional de riscos atuariais decorrentes da concessão de
benefício de invalidez e morte de participantes do Plano de Benefícios
JusMP-Prev, do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do
Conselho Nacional do Ministério Público, administrado por ela.
A contratação de seguro para complementação da reserva matemática do pagamento
dos riscos de morte e invalidez será efetivada mediante pagamento de
indenização de seguro, custeada exclusivamente pela Contribuição de Risco pelos
participantes que optarem pela Parcela Adicional de Risco (PAR), conforme o
Regulamento do Plano.
O JusMP-Prev possui característica previdenciária, uma vez que complementa a
aposentadoria e prevê a cobertura de benefícios de risco para os participantes
patrocinados e autopatrocinados, quando for o caso, nos eventos de morte,
invalidez e sobrevivência, os quais são custeados através do Fundo de Cobertura
de Benefícios Extraordinários (FCBE), sendo intenção da Funpresp-Jud
externalizar a complementação da reserva matemática, através de licitação, para
parte dos riscos de morte e invalidez atualmente suportados pelo FCBE, cuja
cobertura é de 5% (cinco por cento) da remuneração de participação.
Atualmente os participantes vinculados e autopatrocinados, quando for o caso,
fazem jus apenas ao Benefício Suplementar, tendo em vista que não contam com
coberturas de risco de invalidez ou morte. O valor do benefício está atrelado
ao saldo de conta acumulado e será pago por prazo certo ao participante do
Plano de Benefícios.
A seguradora, após a avaliação de aceite, poderá autorizar a contratação do
seguro e, nas hipóteses de morte ou invalidez, pagará à Funpresp-Jud, em
parcela única, uma indenização de seguro no valor previamente estipulado pelo
próprio participante.
O valor da indenização será depositado em reserva individual para fins de
pagamento do benefício ao participante ou opção por um dos institutos
constantes do Plano JusMP-Prev.
A sessão pública para recebimento e início de abertura dos envelopes relativos
à Habilitação e à Proposta de Preço, será realizada em 25 de fevereiro de 2019,
às 10 horas (horário de Brasília), na SCRN, Quadra 702/703 - Bloco “B”, Térreo,
Lojas s 40 e 50, Edifício Benvenuto – Brasília/DF.
Conheça o edital clicando aqui.
Funpresp