O cumprimento da
Noclar, norma internacional que obriga contadores a denunciar irregularidades
cometidas por seus clientes, só será viabilizado se o Congresso mudar leis
nacionais, segundo o Conselho Federal de Contabilidade.
A regra já começou a
ser aplicada em alguns países em 2017 e determina a comunicação às autoridades
de atos que podem ir desde corrupção até crimes ambientais. “É preciso dar
garantias legais de que haverá anonimato dos relatos, e quem reportar suspeitas
de boa fé não poderá ser processado depois se [o crime] não for confirmado”,
diz Idésio da Silva Jr., vice-presidente do CFC.
“Podemos alterar o
código de ética da profissão [para regular o Noclar], mas, sem proteção
judicial, é arriscado.” “A possibilidade de denúncia [até hoje] é restringida
pelas regras de confidencialidade da profissão. Sem segurança jurídica,
profissionais terão receio de comunicar sob a nova regra”, diz Rogério Garcia,
do Ibracon (dos auditores).
ANCEP