PEC emergencial
Aciona medidas de ajuste fiscal
PEC do pacto federativo
Aciona medidas de ajuste fiscal, flexibiliza
piso para saúde e educação, extingue municípios pequenos e outras medidas
PEC dos fundos
Extingue mais de 200 fundos públicos, como o FAT
e o Funpen
PL do plano Mansueto
Dá alívio a estados e unifica padrões de contabilidade dos
entes
PL do saneamento
Busca atrair empresas privadas ao setor
Propostas da reforma
administrativa
Alteram regras principalmente para novos
servidores públicos, com fim da estabilidade para a maioria dos casos, redução
no número de carreiras e outras medidas
tributária
Governo planeja enviar propostas ao Congresso
sugerindo a fusão de PIS e Cofins e outras medidas, como a reoneração da cesta
básica
PL do ‘fast track’ e privatizações
Acelera privatização de grupo de estatais
399
é a quantidade média de sessões em anos não
eleitorais
349
é a média em anos de eleições municipais
269
é a média em anos de eleições presidenciais
AGORA