ECONOMIA


 PEC emergencial

Aciona medidas de ajuste fiscal

PEC do pacto federativo
Aciona medidas de ajuste fiscal, flexibiliza piso para saúde e educação, extingue municípios pequenos e outras medidas

PEC dos fundos
Extingue mais de 200 fundos públicos, como o FAT e o Funpen

PL do plano Mansueto
Dá alívio a estados
e unifica padrões de contabilidade dos entes

PL do saneamento
Busca atrair empresas privadas ao setor

Propostas da reforma
 

administrativa
Alteram regras principalmente para novos servidores públicos, com fim da estabilidade para a maioria dos casos, redução no número de carreiras e outras medidas

tributária
Governo planeja enviar propostas ao Congresso sugerindo a fusão de PIS e Cofins e outras medidas, como a reoneração da cesta básica

PL do ‘fast track’
e privatizações
Acelera privatização de grupo de estatais

399
é a quantidade média de sessões em anos não eleitorais

349
é a média em anos de eleições municipais

269
é a média em anos de eleições presidenciais



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