Vale registrar quais as regras atuais e quais as mudanças aprovadas no primeiro turno na Câmara:

• Aposentadoria hoje no INSS
  Aposentadoria por idade: 65 anos para homens e 60 para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Alíquotas de contribuição: três faixas de contribuição, de 8% a 11% do salário, limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45).

• Com a reforma
  Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.

Alíquota de contribuição: entre 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) e 11,68% (para quem ganha R$ 3 mil a R$ 5.939,45, o teto do INSS.

Cálculo do benefício hoje
Realizado com a média dos 80% maiores salários de contribuição após julho de 1994 (com possibilidade de incidência do fator previdenciário)

Como fica o cálculo das aposentadorias
O trabalhador que contribuir pelo tempo mínimo (20 anos se homem, 15 anos se mulher) terá renda de 60% da média de todos os salários de contribuição (não excluirá as 20% menores contribuições). A partir do 21º ano de contribuição, o benefício sobe 2% ao ano.

Para ter direito a 100% da média dos salários será preciso contribuir por 40 anos.

• Aposentadoria dos servidores públicos hoje
  Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: 60 anos para homens e 55 para mulheres, com no mínimo de 35/30 anos de contribuição, 10 no serviço público e 5 no cargo.

Alíquotas de contribuição: 11% sobre o valor total do salário

• Com a reforma
  Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição, 10 no serviço público e 5 no cargo.

Alíquotas de contribuição: Serão progressivas que resultarão em contribuição efetiva acima de 16% para quem ganha acima do teto de R$ 39,2 mil.

• Aposentadoria dos professores hoje:
  Professores do setor privado não têm idade mínima para se aposentar, mas tem de contribuir por 25 anos (mulheres) ou 30 anos homens.

Para professores do setor público federal, a idade mínima para aposentadoria é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), sendo 10 de serviço público e 5 no cargo.

• Com a reforma:
  No setor privado, a idade mínima será de 60 anos para homens e 57 para mulheres, e o tempo de contribuição mínima passa a ser de 25 anos.

Na União, as regras são as mesmas, mas exigem ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.

• Regras de transição:
  Haverá quatro diferentes opções para quem pretende se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), podendo escolher a mais vantajosa.

– Idade mínima

Será possível que trabalhadores se aposentem com 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres). A partir da aprovação da reforma, esses patamares serão acrescidos gradualmente de seis meses extras até que a idade de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) seja atingida.

Para professores, a idade e o tempo de contribuição iniciais são reduzidos em cinco anos e o acréscimo vai até 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

– Pedágio 50%

Para aquelas pessoas que em até dois anos poderiam se aposentar por tempo de contribuição, será necessário cumprir a mais 50% do que resta para atingir o mínimo (35 para homens e 30 para mulheres)

– Pedágio 100%

Para aquelas pessoas que poderiam se aposentar por tempo de contribuição, será possível optar por cumprir a mais 100% do que restar, na data da promulgação da reforma, para atingir o mínimo (35 para homens e 30 para mulheres). Nesse caso, a remuneração será de 100% da média obtida.

– Pontuação (86/96 progressiva)

Considera a idade do segurado e o tempo de contribuição e tende a beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo. O número inicial de pontos será 86 para mulheres e 96 para homens. Haverá aumento gradual até chegar a 100 para mulheres e 105 para homens.

• Tempo de contribuição: 30 para mulheres e 35 para homens
• Professores: contribuição de 25 para mulheres e 30 para homem e pontuação inicial de 81 para mulheres e 91 para homens