Por outro lado, um
ponto importante é que com uma pequena mudança de redação, a proposta de emenda
constitucional (PEC) da reforma da Previdência abre caminho para a Receita
Federal ampliar a base de arrecadação da contribuição previdenciária.
O texto enviado ao
Congresso na quarta-feira estabelece que a seguridade social será financiada
pela "folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos, devidos ou
creditados, a qualquer título e de qualquer natureza, salvo exceções previstas
em lei, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo
empregatício".
Questionado pela
reportagem, o Ministério da Economia reconhece que o texto permite redefinir a
base de cobrança desse tributo, embora evite dizer se a base de arrecadação irá
ou não aumentar. A pasta explica que o tema terá que ser regulamentado
posteriormente por lei.
VALOR ECONÔMICO