Reforma da Previdência


Por outro lado, um ponto importante é que com uma pequena mudança de redação, a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência abre caminho para a Receita Federal ampliar a base de arrecadação da contribuição previdenciária.

 

O texto enviado ao Congresso na quarta-feira estabelece que a seguridade social será financiada pela "folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos, devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer natureza, salvo exceções previstas em lei, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício". 

 

Questionado pela reportagem, o Ministério da Economia reconhece que o texto permite redefinir a base de cobrança desse tributo, embora evite dizer se a base de arrecadação irá ou não aumentar. A pasta explica que o tema terá que ser regulamentado posteriormente por lei.



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