O apoio dos governadores é
considerado pelo governo federal fundamental para aprovar a reforma da
Previdência, mas eles querem colocar na mesa de negociação com a equipe
econômica um novo socorro para ajudar os Estados em crise financeira. A pressão
é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time
do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um governador que participa da
frente de coalizão pró-reforma, que falou na condição de anonimato, disse ao
jornal O Estado de São Paulo que o apoio à reforma vai implicar o
atendimento de demandas regionais, como perdão ou renegociação da dívida.
Dos 27 governadores, 20 apoiam
incondicionalmente as mudanças na regra de aposentadoria, mas pelo menos sete
deles têm “circunstâncias fiscais agudas” e exigem algum tipo de compensação.
Com a renovação política nas
eleições, a avaliação é de que influência dos governadores na mobilização das
bancadas foi reforçada.
Se antecipando, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em entrevista depois da vitória em sua
reeleição defendeu uma reforma da previdência pactuada com os governadores.
“Precisamos modernizar as
leis, simplificá-las. E precisamos comandar as reformas de forma pactuada junto
com todos os governadores, prefeitos e partidos políticos. Nada vai avançar se
não trouxermos para o debate aqueles que estão sofrendo pela inviabilização do
Estado”, afirmou.
O governador de Goiás, Ronaldo
Caiado (DEM), disse que, se os governadores podem resgatar e apoiar essa
votação da Previdência, é fundamental também que diante de uma situação tão
grave como a atual, que a União, dê um fôlego aos Estados para que “possam
respirar”. “Que o ministro Paulo Guedes nos dê oportunidade de abrir uma
válvula de empréstimo, podendo avalizar esses governantes que chegaram agora”,
pediu. Além do desconto da dívida, o governador também quer que o governo
federal ofereça uma linha de crédito para os Estados.
“O governante vira gestor de
massa falida: hospitais fechados, sem dinheiro para deslocar as viaturas e
pagar os salários de professores. A gente se esforça, mas não tem como sair”,
reclamou.
O Ministério da Economia está
conversando com vários Estados, fazendo missões técnicas de cooperação, mas não
há de imediato nenhuma possibilidade de socorro aos Estados, sobretudo, para
pagar a folha de pessoal o que é inclusive, inconstitucional.
Segundo fontes da equipe
econômica, a questão dos Estados é complicada porque muito dos novos
governadores receberam contas a pagar que não estavam nem mesmo inscritas na
contabilidade orçamentária. E o governador que saiu não deixou dinheiro em
caixa.
O problema de muitos é despesa
com pessoal. Esse aumento da despesa de pessoal ocorreu ao longo de anos, mas o
relatório dos Estados e a metodologia dos tribunais de contas postergaram muito
esse reconhecimento. Agora o problema ficou mais claro até porque vários
Tribunais de Contas estaduais mudaram a metodologia.
Para ajustar a folha de
pessoal os governadores precisam de um conjunto de coisas: controlar o
orçamento dos poderes independentes, ter instrumentos para reduzir a folha de
pessoal ativo, e a reforma da previdência urgente.
Carona. Na avaliação da área
econômica “o melhor para os Estados é pegar carona na reforma da Previdência do
governo federal” para que ela passe a valer imediatamente para todos os servidores
estaduais, incluindo professores e PMs. Os Estados precisam colocar na reforma
da Previdência os pontos que mais interessam a eles. Só depois dessas mudanças,
é que o governo vai pensar em algo novo para Estados. “Mas só depois de
aprovada a reforma da Previdência e que os Estados estabeleçam controle da
folha de pessoal”, disse um integrante da equipe econômica.
O secretário de Fazenda de Alagoas, George
Santoro, disse que é importante que o governo federal abra o
diálogo com os Estados. “Alagoas está numa situação fiscal boa. Mas acho
importante que o governo federal abra o diálogo com os Estados.
DINHEIRAMA