A grandes investidores institucionais, como são os fundos de pensão, interessa saber que o Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais, coordenado pelo Ministério da Fazenda e formado por integrantes do governo e do setor privado, tem praticamente pronto um pacote de 15 medidas para melhorar o ambiente regulatório. As propostas, que não têm impacto fiscal, poderiam ser adotadas ainda neste ano, por meio de projetos de lei e atos infralegais, como resoluções e decretos. Entre elas estão alterações na lei das debêntures incentivadas de infraestrutura, para atrair maior participação de fundos de pensão e equiparar o tratamento entre investidores residentes e não residentes.

​

Entre as principais iniciativas estão alterações na lei das debêntures incentivadas de infraestrutura, com objetivo de atrair maior participação de fundos de pensão nas emissões desses papéis. A ideia é incluir na legislação a possibilidade de o incentivo fiscal ficar com o emissor, ao invés do tomador. Com isso, o juro do título subiria, sem prejuízo para quem faz o projeto, atraindo investidores institucionais, como essas fundações. Essa possibilidade, contudo, não eliminaria colocações no formato tradicional, no qual o comprador da debênture, atualmente pessoas físicas, recebe o incentivo fiscal. A decisão do formato caberá ao emissor.

​

Outra proposta em fase final de elaboração visa promover mudanças na Lei das S.A. para retirar regras que hoje já não fazem sentido, como boletim de subscrição. Além disso, serão definidas regras mais simples para facilitar emissão de dívida por empresas de sociedade limitada, em geral de menor porte. Essas duas medidas dependem de alteração de leis.

​

Outra medida é a criação de um mercado de securitização de riscos de operações de seguros, que também dependeria de nova lei. Ana Paula destacou que o objetivo é viabilizar no país um mercado que já existe no exterior. Atualmente, não há no Brasil empresas para securitizar risco de seguros. Esses riscos podem ser securitizados (vendidos a terceiros), porém, conforme a secretária, existem restrições para entrada do mercado de capitais nesse processo de securitização. "O que se estaria permitindo é que mais atores de mercado de capitais possam participar desse processo de securitização", destacou.

Com o projeto de lei, além de vender suas carteiras para uma resseguradora, poderia também vender para um fundo, composto pela carteira de seguros. O investidor ganharia o prêmio e a rentabilidade variaria conforme a quantidade de sinistros. Nesse caso, a seguradora vende só a possibilidade de pagamento do sinistro.