O Ministério do Planejamento divulgou na última semana um aumento de mais de R$ 6 bilhões na estimativa para o déficit da Previdência para 2016. O rombo passou de R$ 129,6 bilhões para R$ 136 bilhões. Com mais postos de trabalho sendo fechados e o desemprego em alta (o IBGE revelou que já são 9,6 milhões de desocupados), há uma significativa queda na arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse modo, o déficit na previdência social tende a aumentar para poder atender a toda a massa de aposentados pelo regime geral. O assunto é importante, mas, diante de um cenário político conturbado, vem sendo deixado de lado. Confira abaixo as explicações de especialistas sobre o atual momento do regime e como as reformas nessa área poderiam ajudar o Brasil a melhorar a situação econômica.

Por que o déficit na previdência é um assunto crítico para o Brasil?

Porque ele reduz a capacidade do governo de investir onde é preciso. A explosão do déficit no orçamento federal se deve em grande parte à queda na arrecadação do INSS em razão da crise econômica e do desemprego. Para se ter uma ideia, em 1988, quando a Constituição foi aprovada, a despesa da previdência correspondia a 2,5% do PIB. Em 2016, a participação aumentou para 8%. “Estamos falando de um dado que quase triplicou seu peso relativo num contexto em que o processo de envelhecimento demográfico da população mal começou. Daqui para frente tende a se agravar”, diz Fábio Giambiagi, economista e um dos maiores especialistas do Brasil nas áreas de Finanças Públicas e Previdência Social. Deste modo, a despesa primária do governo, aquela que ele dispõe para executar suas políticas públicas, só faz aumentar. Se ela cresce muito, altera o endividamento líquido do país. Em 1991, ela correspondia a 14% do PIB. Hoje já está em 23% ­ aumento de nove pontos percentuais em um espaço de tempo relativamente curto.

Como uma solução do déficit da previdência impactaria positivamente na economia?

A reforma na previdência poderia criar um ambiente mais estável, capaz de trazer segurança e confiança aos investidores em relação à economia brasileira e para a tomada de decisões de longo prazo – entre cinco e dez anos. Com as contas em ordem, o governo estaria mais apto a investir em áreas que necessitam de reforço, como saúde, educação e segurança pública. Entretanto, segundo especialistas, há poucas chances de esta reforma acontecer no governo atual. Giambiagi alerta para o fato de que próprio ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, deu sinais de ser contra uma reforma na área. Em um quadro de mudança e instalação de um novo governo, há espaço para algumas reformas, especialmente em relação a alterações na idade mínima da aposentadoria.

Até que ponto a redução da idade mínima para aposentar pode resolver esse problema?

Mesmo sendo um aspecto extremamente impopular, é consenso entre os estudiosos do assunto que não há mais condições de manter os trabalhadores se aposentando como as regras atuais. Pelo regime antigo, ainda vigente, há duas opções: a aposentadoria por idade (homens aos 65 anos e mulheres aos 60 anos), e a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres). Já pelo novo sistema, a chamada fórmula 85/95, a conta é feita pela soma entre a idade e o tempo de contribuição (85 para mulheres e 95 para homens). Mesmo, assim estes modelos ainda exigem um piso considerado baixo de tempo de contribuição para requerer o benefício. Este cenário piora com o envelhecimento da população. Segundo dados do IBGE, a faixa com 60 anos ou mais deve passar para 58,4 milhões (26,7% do total) em 2060. No período, a expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. “Hoje, no Brasil, um beneficiário do INSS recebe aposentadoria por até 25 anos, quando o ideal é que este tempo esteja entre 18 e 20 anos”, diz José Roberto Savóia, Professor de finanças da FEA­USP. Assim, mesmo com o pagamento do benefício por mais tempo, durante os anos de crescimento econômico, a despesa com a previdência aumentou, mas praticamente não foi percebida. Quando a crise se agravou, os gastos seguiram a trajetória de alta, mas sem a mesma atividade econômica observada anteriormente. Assim, o rombo foi ampliado. Por mais que este formato de aposentadoria esteja na Constituição, o pacto social precisa ser revisto para que o déficit público possa ser pago. “Estamos passando para a fase do canibalismo do gasto social. Vamos continuar a assistir a tragédia do ano passado com quedas em gastos em educação e saúde em nome de um suposto direito adquirido de se aposentar com 52 anos.

É isso que a gente quer?