O
presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, assinou ontem-feira (23)
um decreto que autoriza militares a atuarem numa força-tarefa contra filas para
atendimento no INSS.
Caso
o militar inativo pratique algum ato ilícito, a investigação começará pelo
órgão que o contratou, mas caberá às Forças Armadas o julgamento do processo
administrativo.
O uso do efetivo militar na reserva no atendimento das agências
do INSS faz parte da estratégia para reduzir o estoque de requerimentos em
atraso.
Para
evitar confronto com o TCU, o time do secretário especial de Previdência e Trabalho
do Ministério da Economia, Rogério Marinho, passou a estudar medidas adicionais
à força-tarefa anunciada na semana passada, para reconfigurá-la.
VALOR ECONÔMICO