Após manobra, PEC que pode recriar imposto sindical avança na Câmara.

Deputados retiram item sobre obrigatoriedade de participação das entidades em negociações coletivas custeadas pelos beneficiários.

Em uma manobra de deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para recriar o imposto sindical avançou na Câmara nesta terça-feira (17).

Para driblar resistências na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), parlamentares que apoiam a cobrança concordaram em retirar o dispositivo do texto, mas articulam para restabelecer a contribuição compulsória na etapa seguinte da tramitação.

A contribuição obrigatória estava no primeiro parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). 

O texto original dizia ser obrigatória a participação das entidades sindicais na negociação coletiva de suas representações, “que será custeada por todos os seus beneficiários e descontada em folha de pagamento”.

O imposto sindical, no entanto, estava emperrando a aprovação da PEC na CCJ. Para aprovar o texto, os deputados decidiram retirar o item. 

Com isso, a proposta teve a admissibilidade aprovada nesta terça-feira (17). 

A comissão especial deve ser instalada somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.

Trad retirou também do texto as funções do Conselho Nacional de Organização Sindical, responsável por regulamentar a atividade dos sindicatos. 

Essas atribuições também serão debatidas na comissão especial.