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Câmara e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas
solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores.
Previsto numa lei sancionada
por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até
hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro
necessário para construir 500 casas populares do "Minha casa Minha
Vida".
A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio
para quem já estava na folha de pagamento.
Pelos
critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma
união estável ou conseguir um emprego público permanente.
Mesmo quando completa
21 anos, a filha solteira mantém o direito. Mas denúncias de pagamento
indevido não faltam.
No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no
Rio para investigar o estado civil de uma pensionista, que se descobriu ter de
fato um marido.
O ESTADO DE SÃO PAULO