As alterações na Resolução Nº 3.922, do Conselho Monetário Nacional (CMN), sobre investimentos de regimes próprios impactará mais de 200 fundos de investimentos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência (Abipem), João Carlos Figueiredo, esses fundos estão desenquadrados em relação às novas regras pois seus administradores não cumprem os requisitos da Resolução. “Perdemos acesso a bons produtos do mercado, pois a partir da data de publicação das alterações não poderemos fazer novas aplicações”, diz Figueiredo. “Agora, há uma diminuição na quantidade e qualidade de fundos disponíveis aos RPPS”.

Figueiredo destaca que as medidas podem trazer anda possíveis aumentos de custo aos regimes próprios, pois no médio e longo prazo os gestores dos fundos terão que trocar de administrador para manter os produtos no mercado, e nessa troca poderá haver aumento das taxas de administração. “Ainda estamos avaliando o impacto que isso trará o mercado.

Como a norma nos pegou de surpresa, precisaremos nos adaptar”. O impacto ocorre para novas captações desses fundos. Isso significa que os RPPS que já possuem recursos investidos em algum desses produtos que passarão a ficar desenquadrados não sofrerão perdas com os investimentos passados, mas não poderão aumentar suas posições nos fundos.