BC quer facilitar acesso de fintechs e bancos digitais a caixas eletrônicos.

Consulta pública aberta nesta segunda-feira visa regular saques e depósitos.

 O Banco Central quer facilitar o acesso de fintechs e bancos digitais a caixas eletrônicos. 

O assunto é tema da consulta pública aberta nesta segunda-feira (16) pela autoridade monetária e que visa regular os arranjos de pagamento de saques e depósitos (aportes).

Caso a medida seja aprovada, o BC poderá proibir a diferenciação de taxas para saques de diferentes instituições financeiras.

De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, o objetivo da consulta pública ao trazer esses arranjos para o perímetro regulatório do BC é o de estabelecer "idêntico tratamento regulatório dispensados a outras modalidades de pagamento".

Os principais reflexos desejados pelo BC com a medida, segundo ele, são o de promover a comunicação entre sistemas (interoperabilidade), condições simétricas de concorrência, conveniência para o usuário final e inclusão financeira.

Atualmente, esses serviços são ofertados por meio de contratos fechados entre as instituições financeiras e de pagamento e as operadoras de caixas eletrônicos. 

Com a mudança, aqueles que quiserem instituir arranjos de saque e aporte precisarão de autorização para o BC.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também já havia sinalizado que observava as taxas de saques cobradas em caixas eletrônicos e que a atuação da TecBan (dona da rede de caixas Banco24Horas) estava atrapalhando a competição.

A TecBan é controlada pelos cinco maiores bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander.

Outro lado

Em nota, a TecBan afirmou que acredita ser oportuna a discussão e que defende a postura do BC de inclusão financeira por meio de serviços bancários e disse que apresentará argumentos, na consulta pública, para que o modelo continue favorecendo prioritariamente a população e para que seja sustentável a longo prazo.

"O envolvimento do BC dará embasamento para resolver a concentração no mercado de transporte de valores, o qual é comandado pelas três maiores empresas do setor que detém 80% de participação e que é, de longe, o maior custo de operação de caixas eletrônicos", disse em nota.