Tentativa de segregar servidores para
equilibrar despesas esbarra em rombo no orçamento
Pelo menos 12 estados que adotaram o sistema de
capitalização da Previdência para parte dos seus servidores extinguiram o
modelo ou sacaram recursos para pagar benefícios.
Cruzamento de dados da Secretaria de Previdência
do Ministério da Economia e de institutos de previdência estaduais mostram
desvio de recursos superior a R$ 7 bilhões.
Desses estados, 10 estão atualmente em situação
de irregularidade em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial no sistema da
secretaria. Outros dois estão sob análise.
O sistema conhecido como “segregação de massa”
foi uma tentativa de governadores para tentar equilibrar seus regimes próprios de Previdência.
Os regimes públicos de Previdência são de
repartição simples, pelo qual trabalhadores da ativa pagam benefícios dos que
já se aposentaram.
Leis aprovadas nas Assembleias definiam que
novos servidores, a partir de uma data de corte, passariam a contribuir para um
fundo de previdência, junto com o governo estadual, que capitalizaria tais
recursos para bancar a aposentadoria total desses mesmos segurados.
Servidores antigos ficaram no regime de
repartição simples, que continuaria deficitário até pagar o último
beneficiário. No futuro, restaria somente o fundo capitalizado.
Apenas quatro estados (São Paulo, Acre, Mato
Grosso e Pernambuco) não fizeram a segregação para a capitalização, o que
mostra a aposta feita desde meados da década de 1990 neste modelo.
O agravamento da crise fiscal nos estados a
partir de 2013, no entanto, levou muitos governadores a rever decisão de seus
antecessores e a sacar esses recursos.
Além disso, a implantação da previdência
complementar no governo federal, para pagar aposentadorias acima do teto do
INSS, colocou esse novo modelo como solução para tentar equilibrar as despesas
com inativos.
FOLHA DE SÃO PAULO