Câmara aprova
primeiro turno de PEC que aumenta repasses da União a municípios
Deputados querem elevar
transferências para prefeituras em R$ 60 bi em dez anos.
A Câmara
dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que
aumenta em um ponto percentual os
repasses para o Fundo de Participação dos Municípios.
O texto
ainda tem que ser votado em segundo turno na Câmara. Caso haja alterações, ele
deverá voltar ao Senado.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez acordo com os parlamentares
para que o texto só seja analisado novamente em 2020, o que faria as mudanças
passarem a valer a partir de 2021
Isso
porque o governo procurou Maia nesta semana para afirmar que não havia previsão
orçamentária para o cumprimento da PEC caso ela fosse aprovada.
A
aprovação do texto é um pleito dos prefeitos, que queriam a aprovação neste ano
para viabilizar o aumento de recursos em 2020, ano de eleição municipal.
Hoje, a
União destina 49% da arrecadação de Imposto de
Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os governos
regionais.
Desse
montante, são 24,5% para municípios, 21,5% para estados e 3% especificamente
para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A nova
regra aumenta o patamar total a ser repassado para 50% da arrecadação. O ponto
percentual a mais, determina o texto, será encaminhado aos municípios.
Pela
proposta, o aumento será escalonado a partir de 2020, com 0,25% a mais nos dois
primeiros anos de efetividade da PEC, 0,5% no terceiro ano e 1% a partir do
quarto ano.
Com
isso, o impacto já em 2020 seria de R$ 1,3 bilhão, chegando a R$ 60 bilhões ao
longo de dez anos.
Integrantes da equipe econômica argumentam que uma ampliação dos
repasses aos governos regionais, em proporção muito maior, já está prevista nas
propostas do chamado Pacto Federativo enviadas pelo governo ao Congresso em
novembro
FOLHA DE SÃO PAULO