MP para reduzir fila do INSS permite contratação de servidores aposentados para outros órgãos.

Cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e outros benefícios aguardam mais de 45 dias pela análise.

O governo publicou ontem (segunda-feira 2) a MP (medida provisória) para que servidores aposentados possam atuar na força-tarefa de redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A proposta altera regras para contratações temporárias e era esperada em janeiro, quando foi anunciado o plano para aliviar o estoque de pedidos em atraso no INSS.

Cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e outros benefícios aguardam mais de 45 dias (prazo previsto em lei) pela análise.

As novas regras entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval do Congresso em até 120 dias para que a MP se torne lei.

O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, não especifica que as contratações temporárias de servidores aposentados valerão apenas para o INSS, deixando aberta a possibilidade de que outros órgãos adotem a mesma medida futuramente.

De acordo com a proposta, contratações emergenciais poderão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado e sem concurso público, em casos de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de iminente risco à sociedade.

 A expectativa mais recente é que sejam contratados 9.500 servidores, sendo 8.000 militares inativos e aposentados do serviço público federal e 1,5 mil aposentados do INSS.

Em janeiro, o Ministério da Economia anunciou um plano que envolvia a contratação de 7.000 militares reservistas.

A estimativa desse contingente vem subindo nos últimos dias para que, quando a força-tarefa entrar em ação, a fila possa reduzida dentro da data prevista (até outubro).

A ideia é que militares reservistas e aposentados civis atuem nas agências da Previdência Social e na parte administrativa.

Já os aposentados do INSS devem fazer exclusivamente a análise dos requerimentos de benefícios, como aposentadorias e pensões.