Número de ações trabalhistas e valor pago em processos na Justiça do
Trabalho batem recordes
Os números fornecidos pela Justiça do Trabalho são superlativos e
indicam que um recorde foi batido, ao mostrar que as empresas pagaram R$ 50,7
bilhões como resultado de ações trabalhistas no ano passado.
Este foi o
maior valor da história, sendo esta a primeira vez que os valores desembolsados
ultrapassaram os R$ 50 bilhões.
A disparada acompanha o crescimento do número de ações trabalhistas, que
bateu mais um recorde. Foram nada menos de 2,3 milhões de novos processos nas
varas do trabalho em 2025, o que significou um aumento de 8,7% em relação ao
ano anterior (2,1 milhões).
Em 2021, alguns anos após a reforma trabalhista que freou um pouco os
números, a quantidade de processos voltou a aumentar. O motivo apontado
por especialistas foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reforma
havia obrigado quem perdesse ações na Justiça a pagar os custos do processo,
como perícias e honorários da outra parte. O STF derrubou essa norma para
pessoas de baixa renda, beneficiárias da justiça gratuita.
Uma norma instituída pelo TST facilitou ainda mais a judicialização,
segundo analistas. A Corte permitiu que pessoas acessassem a justiça gratuita
por mera autodeclaração, sem comprovação dos bens e da real necessidade
financeira.
Um estudo do sociólogo José Pastore mostrou que pessoas ganharam o
benefício por meio desse instrumento mesmo ostentando riquezas.
O ESTADO DE SÃO PAULO