Acordo de partilha do megaleilão avança e abre caminho para conclusão da Previdência.

Costurado entre os presidentes da Câmara e do Senado, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.

 O governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso se aproximam de um acordo para definir os critérios de distribuição, entre estados e municípios, dos recursos arrecadados no leilão do pré-sal em novembro. 

O entendimento é considerado no Senado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência, que deve ocorrer em duas semanas. 

A Câmara e o Senado vinham protagonizando nos últimos dias uma queda de braço sobre as regras de partilha dos cerca de R$ 73 bilhões que o governo deve arrecadar com o leilão de novembro. 

Enquanto senadores vinham defendendo uma divisão igualitária entre estados e municípios, deputados atuavam para que as prefeituras ampliassem sua parcela no bolo.

Pelo acordo costurado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios. 

O acordo que vem sendo elaborado prevê ainda que a parcela destinada aos municípios (15% dos R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Já no caso dos estados a partilha deve ocorrer misturando os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e da Lei Kandir. A versão aprovada pelo Senado previa o rateio apenas pelas regras do FPE.