Um raio X inédito
das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo de 2018 avalia que
em alguns momentos o órgão teria extrapolado suas atribuições, tomado decisões
que causaram insegurança jurídica e decidido de forma política, e não
técnica. O trabalho, intitulado "Balanço Crítico 2018", foi
realizado pelo Observatório do TCU, iniciativa da FGV Direito - faculdade de
direito da Fundação Getulio Vargas - e da Sociedade Brasileira de Direto
Público (SBDP).
Afirma o advogado
André Rosilho, coordenador do Observatório e do curso de direito público da
SBDP/FGV Direito. Segundo Rosilho, que nos últimos anos o TCU decidiu expandir
sua atuação em duas vertentes: interferindo na tomada de decisão do poder
público e na avaliação de desempenho da administração. No primeiro caso, o
órgão atua numa área que na verdade pertence ao Poder Executivo.
"O TCU tem
agido de modo que interfere nos próprios critérios do Poder Executivo para
tomadas de decisão", diz.
A dificuldade do
tribunal em sistematizar informações é outro ponto a provocar insegurança. No
balanço apresentado, há casos em que o TCU toma diferentes decisões ao
longo do tempo para temas similares.
VALOR ECONÔMICO