Tribunal dos EUA nega proteção a Vorcaro e permite
rastreio de bens do Banco Master.
- Justiça manteve parte das investigações promovidas pelo liquidante,
mas restringiu provas contra imóvel em Miami
- Mais de 28 intimações foram feitas a galerias de arte e empresas de
luxo desde o início do ano
A Justiça dos
Estados Unidos negou em parte um pedido feito pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro
e permitiu que o liquidante do Banco Master siga mapeando ativos e bens que
possam integrar a massa falida do conglomerado financeiro.
Desde o mês
passado, a defesa de Vorcaro reclamava no Tribunal de Falências do Distrito Sul
da Flórida (EUA) contra as medidas da EFB Regimes Especiais, que vem promovendo
uma série de pedidos e intimações no país a empresas e pessoas que fizeram
negócios com o ex-banqueiro.
O objetivo da EFB
é obter provas de supostas fraudes envolvendo os ativos do banco. Desde
janeiro, foram expedidas mais de 28 intimações contra galerias de arte e
empresas que operam no mercado de luxo.
m decisão proferida nesta segunda-feira (6), o juiz
Scott M. Grossman disse que os pedidos feitos até o momento, que identificaram bens como casas, obras de luxo e
empresas sediadas em paraísos fiscais, estão de acordo com a legislação
brasileira que rege processos de liquidação extrajudicial e são consistentes
com as regras do direito norte-americano para casos de insolvências
transfronteiriças.
Nesse caso, uma passagem da lei de liquidações
estabelece que, após o início do processo de liquidação de uma instituição
financeira, os ativos dos administradores e pessoas relacionadas tornam-se
inalienáveis até que as investigações sejam concluídas e os passivos
liquidados.
FOLHA DE SÃO PAULO