A equipe econômica do governo vem afirmando, nas discussões em audiências públicas na Câmara dos Deputados, que será adotada uma renda básica para aqueles que não conseguirem um benefício de pelo menos um salário-mínimo por meio da capitalização. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), que propõe a reforma da Previdência, não deixa claro quem vai pagar a despesa. De acordo com especialistas, ao afirmar que o piso básico será garantido por meio de “fundo solidário”, no item II do artigo 115, a PEC sugere que a conta pode ser paga pelo próprio trabalhador e não pelo Tesouro Nacional.

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De acordo com o matemático, especialista em previdência pela Fundação Getúlio Vargas, Luciano Fazio, fundos solidários são custeados por taxas recolhidas pelos gestores dos fundos de capitalização, ou seja, por uma lógica mutualista própria dos seguros, o que retiraria o governo da conta, nesta modalidade de previdência (de capitalização).

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Segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Ricardo Marcondes Martins, o objetivo de fundos solidários mutualistas é que todos colaborem. A questão é como. “Não se sabe se será com recursos patronais ou do trabalhador. Ainda há muitas dúvidas e todos os detalhes foram jogados para lei complementar”, afirma.

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Para o professor sênior da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Hélio Zylberstajn, o governo precisa deixar clara na proposta a manutenção do pilar de repartição e que a renda básica será custeada pelo Tesouro e não pelo próprio trabalhador. Além de um pilar básico universal e outro de repartição, para o qual haveria contribuição do trabalhador, ele defende um pilar de capitalização compulsório e outro opcional.

O professor, que coordena o projeto Salariómetro da Fipe, sugere que o trabalhador possa utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar cotas do plano de capitalização, de forma opcional. “Os dois primeiros pilares deveriam ser suficientes para repor 100% da renda dos trabalhadores com salário de até R$ 2.200, que representam 75% dos trabalhadores brasileiros.”, disse.

Para Zylberstajn, ao instituir um terceiro pilar compulsório de capitalização, e até um quarto opcional, o governo “reduz o apetite” de quem está no topo de avançar sobre o bolo da repartição. “No Brasil, o teto do benefício é muito alto. É mais do que dobro do que o salário médio do país. Um benefício não deveria ser mais alto do que a remuneração do trabalho”, opina. Para ele, aposentadorias acima do valor da renda média do trabalhador deveriam ser de responsabilidade do próprio trabalhador, por meio de poupança, e não do Tesouro.