A cada 10
segurados que pedem benefício, 7 têm a solicitação aceita na 1ª instância, diz
TCU
A Justiça Federal concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição do
INSS a 71% dos segurados com ações na primeira instância, onde estão os
juizados especiais e as varas previdenciárias. O número inclui revisões.
Os dados estão em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que
analisou os processos judiciais previdenciários entre 2014 e 2017.
O principal motivo
para a concessão judicial das aposentadorias por tempo de contribuição está
relacionado à comprovação de períodos de atividade especiais, que permitem ao
trabalhador em atividades de risco à saúde obter o benefício com menos tempo de
contribuição
Outras causas
importantes para as decisões favoráveis aos segurados são o reconhecimento de
vínculos de emprego na Justiça do Trabalho e de atividades rurais.
Erros e
interpretações do INSS em desacordo com a Justiça sobre regras e validade de provas
também são apontados, segundo magistrados consultados pelo TCU, como razões
para decisões favoráveis aos trabalhadores.
A proposta do
relatório é alinhar interpretações do INSS e da Justiça sobre o direito aos
benefícios previdenciários.
FOLHA DE SÃO PAULO