71% conseguem aposentadoria por tempo de contribuição na Justiça


A cada 10 segurados que pedem benefício, 7 têm a solicitação aceita na 1ª instância, diz TCU

A Justiça Federal concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS a 71% dos segurados com ações na primeira instância, onde estão os juizados especiais e as varas previdenciárias. O número inclui revisões.

Os dados estão em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou os processos judiciais previdenciários entre 2014 e 2017.

O principal motivo para a concessão judicial das aposentadorias por tempo de contribuição está relacionado à comprovação de períodos de atividade especiais, que permitem ao trabalhador em atividades de risco à saúde obter o benefício com menos tempo de contribuição

 

Outras causas importantes para as decisões favoráveis aos segurados são o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho e de atividades rurais.

Erros e interpretações do INSS em desacordo com a Justiça sobre regras e validade de provas também são apontados, segundo magistrados consultados pelo TCU, como razões para decisões favoráveis aos trabalhadores.

A proposta do relatório é alinhar interpretações do INSS e da Justiça sobre o direito aos benefícios previdenciários.




FOLHA DE SÃO PAULO
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