O Conselho Federal de Contabilidade e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estão estudando a extensão do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC para os profissionais que são responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis e aos que exercem funções de chefia ou gerência na área contábil das entidades fechadas de previdência complementar. No setor de previdência privada aberta, que é controlado e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o PEPC já é utilizado desde 2009.

O assunto foi tema de reunião realizada no CFC, no dia 20 de maio, com a participação dos vice-presidentes Técnico, Zulmir Ivânio Breda, e de Desenvolvimento Profissional do CFC, Nelson Zafra; e com o diretor substituto de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Christian Aggensteiner Catunda, e o coordenador-geral substituto de Monitoramento Contábil do órgão, Paulo Macêdo.

Breda e Zafra apresentaram o PEPC aos representantes da Previc. O Programa, que é regulamentado pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12(R1), destina-se aos contadores que atuam como auditores independentes, aos responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis e aos que exercem funções de chefia ou gerência na área contábil das empresas sujeitas à regulamentação e supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil (BCB) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou consideradas de grande porte nos termos da Lei nº 11.638/2007.

O órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar é o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). De acordo com Christian Catunda, a proposta de convênio com o CFC no Programa de Educação Continuada do órgão, pelos contadores que atuam na área, será levada à discussão na Previc e, posteriormente, poderá ser apresentada ao CNPC. “Entendemos que essa exigência pode garantir a comprovação do conhecimento específico necessário aos profissionais que trabalham nas entidades do setor”, afirmou Catunda.

“O objetivo da Educação Continuada é melhorar a qualidade do trabalho realizado pelos profissionais”, disse o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, que recebeu os participantes da reunião e reforçou a importância da adesão ao PEPC pela Previc.